|
16/03/2009 11:53 - Os 400 anos da Justiça na Bahia
Nos primeiros anos da nossa história inexistiu, por motivos óbvios, um sistema regular de administração judicial. Por essa razão, a expedição de Martim Afonso de Souza, em 1530, assinalou uma transformação significativa, porque revelou a necessidade imediata de estabelecer a colonização permanente do território “descoberto” em 1500. A mencionada expedição, patrocinada por D. João III, tinha por objetivo assegurar a posse da nova colônia de Portugal e evitar as pretensões de outros estrangeiros, que a cobiçavam.
Assim, a Martim Afonso foram atribuídos amplos poderes judiciais, fosse como comandante militar, fosse como depositário do poder judicial. Dessa viagem resultou a decisão real de dividir o Brasil em quinze partes, que foram doadas, de 1533 a 1534, a doze fidalgos portugueses, as conhecidas capitanias hereditárias. De igual maneira, donatários receberam poderes judicionais, sem os quais seria impossível organizar as referidas posses.
Entretanto, o sistema de capitanias foi ineficiente no que se refere à administração da Justiça e da colonização. Tal fracasso deu vezo a que o rei decidisse, sem aboli-lo, completamente, instituir o governo geral, indicando Tomé de Sousa primeiro governador–geral do Brasil. Da estrutura do novo sistema faziam parte novos cargos administrativos, a exemplo de capitão da guarda costeira, provedor-mor e ouvidor–geral.
Destarte, nos sessenta anos que se seguiram, a Justiça foi administrada pelo ouvidor geral e seus prepostos. Assumiu pela primeira vez essa função o ouvidor Pero Borges, auxiliar de Tomé de Sousa, que iniciou seu trabalhoso mister em ambiente onde imperava incompetência e descalabro administrativo. Durante muitos anos a prática da Justiça foi exercida de maneira inadequada e deficiente.
O ano de 1580 marca grande crise para a dinastia de Portugal, tendo o rei Felipe II de Espanha assumido o comando dos dois países ibéricos. Tornando-se possessão dos Habsburgo, apesar da resistência lusa, Portugal teve que adotar as Ordenações Filipinas, que substituíram as Ordenações Manuelinas.
Dentro dessa linha de atuação do novo governante, no bojo da reforma administrativa e judicial geral que promoveu, foi criada a Relação da Bahia, em 1588, jamais implantada na colônia.
Assim, passaram-se alguns anos até que, a 7 de março de 1609, foi criado o Tribunal de Relação do Brasil. A chegada dos magistrados que o compuseram, à Bahia, é considerada o começo “do governo magistrático no Brasil“. Os referidos “magistrados” não eram senão burocratas profissionais, abaixo de cuja categoria estava um terceiro nível de burocratas, constituído por uma vasta teia de pequenos cargos, de tabeliães e escrivães a fiscais de portos e comissários de marinha”, conforme escreve Stuart Schwartz.
Sem pretender alongar-me em considerações sobre o assunto, desejo esclarecer que é precisamente o estabelecimento desse Tribunal que está sendo celebrado pelo atual Tribunal de Justiça da Bahia.
Passível de crítica como toda instituição humana, a comemoração do Poder Judiciário se reveste de singular importância, desde quando, ao longo desses anos, com breve interrupção durante a dominação holandesa, tem efetuado um trabalho digno da celebração histórica que está sendo realizada durante todo o ano.
Tivemos na tarde do dia 6 de março passado a reinauguração de uma das sedes do Ministério Público, em cuja ocasião o presidente do órgão, Dr. Lidivaldo Brito prestou significativa homenagem à memória da educadora Anfrísia Santiago que, naquele edifício construído em 1830, instalou o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde tive o privilégio de estudar e conviver com a insigne Mestra de várias gerações. Na mesma noite, ocorreu um belíssimo e baianíssimo espetáculo no Teatro Castro Alves, oferecido pelo governo do Estado.
Por um dever de justiça, cabe mencionar o desempenho da Orquestra Neojibá, dirigida pelo maestro Ricardo Castro, a apresentação do grupo remanescente do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, Vozes Reveladas e, por último, o músico Carlinhos Brown, cujo valor incontestável tem levado o nome da Bahia aos quatro cantos do mundo.
Na manhã do dia 7, às 10 horas, foi lançado o selo comemorativo do evento e inaugurado o anexo da atual sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia. A sessão magna, na noite do mesmo dia, ocorreu no Fórum Ruy Barbosa e contou com autoridades do mundo político e social. Na oportunidade, além dos pronunciamentos do embaixador de Portugal e da presidente do Tribunal, Des. Sylvia Zariff, foram outorgadas medalhas do mérito judiciário, ouvindo-se no início da sessão o Hino Nacional, pelo Coral da Casa, sendo, por último, entoado o Hino ao Dois de Julho.
Profª. Consuelo Pondé de Sena
|
