[vc_row][vc_column][vc_tta_accordion style=”outline” color=”violet” spacing=”3″ gap=”10″ c_icon=”triangle” active_section=”” css_animation=”rotateInUpLeft” no_fill=”true”][vc_tta_section title=”O que \u00e9 ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes?” tab_id=”1557242524153-368e83fd-d890″][vc_column_text]A ado\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento legal pelo qual algu\u00e9m assume como filho, de modo definitivo e irrevog\u00e1vel, uma crian\u00e7a ou adolescente nascido de outra pessoa. Ela \u00e9 regulamentada pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Essa legisla\u00e7\u00e3o determina que se devem priorizar as necessidades e interesses da crian\u00e7a ou adolescente, pois a ado\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o que garante o direito \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, quando esgotadas todas as alternativas de perman\u00eancia na fam\u00edlia de origem.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”O que fazer para se candidatar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o?” tab_id=”1557242777645-2215f51f-4967″][vc_column_text]A pessoa interessada em adotar crian\u00e7a(s) e\/ou adolescente(s) dever\u00e1 procurar a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude que atende a regi\u00e3o ou cidade na qual reside. Nesse local, receber\u00e1 as primeiras orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0s etapas e documentos necess\u00e1rios para a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. O interessado participar\u00e1 de atividade de orienta\u00e7\u00e3o psicossocial e jur\u00eddica, bem como de avalia\u00e7\u00f5es junto \u00e0 equipe t\u00e9cnica, composta por Assistentes Sociais e Psic\u00f3logos. Todos os passos s\u00e3o acompanhados tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os documentos e as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que forem produzidos, bem como a opini\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ser\u00e3o apreciados pelo Juiz, que decidir\u00e1 pela habilita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos candidatos ao cadastro.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”O que \u00e9 o cadastro de ado\u00e7\u00e3o?” tab_id=”1557242882957-5666766c-a97f”][vc_column_text]O cadastro de pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusivo da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, \u00fanico local permitido por lei para manter o registro das pessoas que desejam adotar e foram habilitadas para tanto. As crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o legal definida para a ado\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o registradas em cadastro espec\u00edfico, com suas caracter\u00edsticas, mantido unicamente pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude. De posse dos dados desses cadastros, o Ju\u00edzo da Inf\u00e2ncia e da Juventude realizar\u00e1 buscas\/pesquisas para a identifica\u00e7\u00e3o de pretendentes habilitados compat\u00edveis com o perfil e necessidades da(s) crian\u00e7a(s) e\/ou adolescente(s). A ordem de inscri\u00e7\u00e3o no cadastro tamb\u00e9m ser\u00e1 respeitada. As pessoas interessadas podem optar por outros Estados para os quais possuam meios de se deslocar, a fim de adotar uma crian\u00e7a ou adolescente ali residente. Essa informa\u00e7\u00e3o constar\u00e1 no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (CNA). As informa\u00e7\u00f5es dos pretendentes habilitados ser\u00e3o mantidas em 3 (tr\u00eas) cadastros: no cadastro de pretendentes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da regi\u00e3o onde reside, no Cadastro Centralizado Estadual e no CNA. Assim, o cadastro de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante instrumento que aproxima candidatos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o da(s) crian\u00e7a(s) e adolescente(s) que n\u00e3o puderam permanecer na fam\u00edlia de origem.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Quem pode solicitar a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pretendentes \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o?” tab_id=”1557242908611-3e1557ba-2f30″][vc_column_text]A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou classe social. O pretendente dever\u00e1 apresentar uma diferen\u00e7a m\u00ednima de 16 (dezesseis) anos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade da crian\u00e7a ou adolescente que for adotado.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Quais documentos iniciais s\u00e3o necess\u00e1rios para se candidatar ao Cadastro de Pretendentes \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o?” tab_id=”1557242939032-161b30fe-6fcc”][vc_column_text]<\/p>\n
[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Por que s\u00e3o feitas avalia\u00e7\u00f5es por assistentes sociais e psic\u00f3logos?” tab_id=”1557242964918-79e46b19-8517″][vc_column_text]Um dos objetivos para a realiza\u00e7\u00e3o dos estudos \u00e9 o de refletir e avaliar, junto \u00e0s pessoas interessadas, os motivos presentes na decis\u00e3o e o efetivo preparo, naquele momento, para serem pais e\/ou m\u00e3es por meio da ado\u00e7\u00e3o. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer e pensar sobre o contexto no qual a crian\u00e7a ou adolescente viver\u00e1.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Quanto tempo demora em adotar?” tab_id=”1557243005984-e9e85dfd-eb5f”][vc_column_text]Uma vez habilitados, n\u00e3o h\u00e1 um prazo para que os pretendentes sejam chamados pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude para conhecer uma crian\u00e7a ou adolescente. Observa-se que pessoas com menos exig\u00eancias quanto ao perfil do filho que ser\u00e1 adotado (sexo, idade, cor da pele ou fazer parte de grupo de irm\u00e3os, etc.) aguardam por menos tempo.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Por que muitos candidatos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o esperam tanto para conseguir adotar se existem tantas crian\u00e7as em Servi\u00e7os de Acolhimento?” tab_id=”1557243040418-c23e7f7a-9fab”][vc_column_text]<\/p>\n
[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”O que fazer enquanto se espera a chegada da crian\u00e7a\/adolescente?” tab_id=”1557243065485-41eca093-3c77″][vc_column_text]O per\u00edodo de espera pela indica\u00e7\u00e3o da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude pode ser vivido de modo ativo. Os interessados em adotar podem buscar informa\u00e7\u00f5es em locais que promovem a reflex\u00e3o sobre essa decis\u00e3o e facilitam a troca de experi\u00eancias com fam\u00edlias que j\u00e1 adotaram. Os Grupos de Apoio \u00e0 Ado\u00e7\u00e3o s\u00e3o um exemplo de mecanismo de suporte por meio do qual isso pode ser feito. A procura e\/ou aproxima\u00e7\u00e3o, por iniciativa pr\u00f3pria, com crian\u00e7as e adolescentes, com o objetivo de adot\u00e1-los, sem a indica\u00e7\u00e3o da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude \u00e9 enfaticamente desaconselhada. Isso porque os pretendentes podem se apegar \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes sem a exist\u00eancia de previs\u00e3o legal que d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois n\u00e3o est\u00e3o e nem estar\u00e3o aptos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, o que traria grande dor e sofrimento a todos os envolvidos.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Onde crian\u00e7as e adolescentes aguardam para ser adotados?” tab_id=”1557243216318-45040351-9ab2″][vc_column_text]O afastamento do conv\u00edvio da fam\u00edlia \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o. Quando necess\u00e1rio, as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o encaminhados para servi\u00e7os de acolhimento institucional ou os programas de acolhimento familiar. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada pela viv\u00eancia de rupturas dos la\u00e7os sociais e afetivos. Por isso, s\u00e3o tomadas v\u00e1rias iniciativas para que as crian\u00e7as e adolescentes possam voltar \u00e0 fam\u00edlia de origem. Em alguns casos, o retorno n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel. As crian\u00e7as e adolescentes ser\u00e3o considerados aptos para ado\u00e7\u00e3o ap\u00f3s serem ouvidos e avaliados quanto a essa alternativa para suas vidas[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”O que \u00e9 Est\u00e1gio de Conviv\u00eancia?” tab_id=”1557243186836-f4652931-11fc”][vc_column_text]O Est\u00e1gio de Conviv\u00eancia \u00e9 um per\u00edodo de acompanhamento da nova fam\u00edlia pela Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude, ap\u00f3s a mudan\u00e7a da crian\u00e7a ou adolescente para a casa dos adotantes, sob Termo de Guarda com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o. Neste momento, poder\u00e1 ser requerida a licen\u00e7a-maternidade\/paternidade. Durante esse per\u00edodo, a equipe t\u00e9cnica, composta por Assistentes Sociais e Psic\u00f3logos ir\u00e1 acompanhar, avaliar, orientar, refletir e apoiar o novo n\u00facleo familiar em forma\u00e7\u00e3o, observando aspectos relativos \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o. O Est\u00e1gio de Conviv\u00eancia ter\u00e1 um prazo variado, dependendo das peculiaridades de cada caso. Quando considerado finalizado, ser\u00e1 deferida a ado\u00e7\u00e3o pelo Juiz, tornando-se uma medida irrevog\u00e1vel.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Quando ser\u00e1 poss\u00edvel efetuar o novo registro de nascimento da crian\u00e7a ou adolescente?” tab_id=”1557243252285-24483a51-106d”][vc_column_text]O novo registro de nascimento ser\u00e1 providenciado ap\u00f3s a senten\u00e7a de ado\u00e7\u00e3o pelo juiz, concedendo aos adotantes a condi\u00e7\u00e3o de pais. Esse documento gratuito ser\u00e1 solicitado ao Cart\u00f3rio de Registro Civil do munic\u00edpio de resid\u00eancia dos adotantes.<\/span><\/span><\/span>[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Qual o endere\u00e7o das Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Estado da Bahia?” tab_id=”1557243273325-6edebf97-5767″][vc_column_text]O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia fornece o endere\u00e7o das Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude em portal aberto na internet, que pode ser consultado atrav\u00e9s do link abaixo:<\/p>\n