O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) foi instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela Resolução nº 4, de 28 de abril de 2021, em atenção às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 349/2020.
O CIJEBA é uma unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, constituída por um Grupo Decisório (GD), integrado pelo 2º Vice-Presidente, que o preside, e pelos Desembargadores Presidentes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) e do Núcleo de Gestão de Demandas de Massa (NUGEDEM), pelo Coordenador dos Juizados Especiais (COJE) e a responsável pela Coordenadoria do Primeiro Grau; assim como por um Grupo Operacional (GO) formado por magistrados indicados pela Presidência da Corte e por servidores representantes de setores administrativos do PJBA, sob a coordenação de um magistrado, designado na forma do art 4º, da Resolução local.
Com uma atuação estratégica, o CIJEBA tem como principal objetivo prevenir e solucionar conflitos multitudinários em sua origem, a partir do monitoramento e identificação das demandas de massa ou com potencial de repetitividade, do aperfeiçoamento do gerenciamento de precedentes; da atuação coordenada com as unidades internas de 1º e 2º Graus e outras instituições e da padronização de rotinas; além de contribuir para o desenvolvimento de políticas e ações que visem à redução da cultura excessiva de judicialização e do uso predatório do sistema de justiça.
Um importante instrumento de sua atuação é a elaboração de notas técnicas com estudos e recomendações sobre a prevenção de litígios, monitoramento de demandas e gestão de precedentes, devendo, inclusive, colaborar com a disseminação de medidas consubstanciadas em notas técnicas dos demais Centros de Inteligência e supervisionar a aderência das notas emitidas ou divulgadas pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
Presidente: Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva – 2º Vice-Presidente
Desembargador Presidente da COGEPAC
Desembargador Presidente do NUGEDEM
Juíza Coordenadora – Juíza de Direito Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho – Coordenadora do NUGEPNAC e Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência
Juiz de Direito Assessor Especial da Presidência
Juiz de Direito integrante do Comitê de Governança Colaborativa
Juiz de Direito Coordenador do NUPEMEC
Juiz de Direito Coordenador do NUGEDEM
Juiz de Direito integrante da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
indicado pelo NUGEPNAC
indicado pela SEJUD
indicado pela DPG
indicado pela COJE
indicado pela SETIM
indicado pela SEPLAN