O Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) foi instituído no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pela Resolução nº 4, de 28 de abril de 2021, em atenção às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 349/2020.

O CIJEBA é uma unidade vinculada à 2ª Vice-Presidência, constituída por um Grupo Decisório (GD), integrado pelo 2º Vice-Presidente, que o preside, e pelos Desembargadores Presidentes da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) e do Núcleo de Gestão de Demandas de Massa (NUGEDEM), pelo Coordenador dos Juizados Especiais (COJE) e a responsável pela Coordenadoria do Primeiro Grau; assim como por um Grupo Operacional (GO) formado por magistrados indicados pela Presidência da Corte e por servidores representantes de setores administrativos do PJBA, sob a coordenação de um magistrado, designado na forma do art 4º, da Resolução local.

Com uma atuação estratégica, o CIJEBA tem como principal objetivo prevenir e solucionar conflitos multitudinários em sua origem, a partir do monitoramento e identificação das demandas de massa ou com potencial de repetitividade, do aperfeiçoamento do gerenciamento de precedentes; da atuação coordenada com as unidades internas de 1º e 2º Graus e outras instituições e da padronização de rotinas; além de contribuir para o desenvolvimento de políticas e ações que visem à redução da cultura excessiva de judicialização e do uso predatório do sistema de justiça.

Um importante instrumento de sua atuação é a elaboração de notas técnicas com estudos e recomendações sobre a prevenção de litígios, monitoramento de demandas e gestão de precedentes, devendo, inclusive, colaborar com a disseminação de medidas consubstanciadas em notas técnicas dos demais Centros de Inteligência e supervisionar a aderência das notas emitidas ou divulgadas pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).

Composição

Grupo Decisório

Presidente: Desembargadora Marcia Borges Faria – 2ª Vice-Presidente

Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto – Presidente da COGEPAC

Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro – Presidente do NUGEDEM

 

Grupo Operacional

Magistrados

Juiz Coordenador – Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima – Coordenador do NUGEPNAC e Assessor Especial da 2ª Vice-Presidência

Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios – Assessor Especial da Presidência

Juiz de Direito Icaro Almeida Matos – integrante do Comitê de Governança Colaborativa

Juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho – Coordenador do NUPEMEC

Juíza de Direito Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira – Coordenadora do NUGEDEM

Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva – integrante da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Servidores

Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima – NUGEPNAC

Liz Oliveira Souza – SEJUD

Viviane da Anunciação Souza – DPG

Caroline Dantas Godeiro de Araujo – COJE

Jonathan Moreira Cardozo Rehem – SETIM

Alexsandro Silva Santos – SEPLAN