.: atualizado em 20 de janeiro/2017 :.

 

Pela Lei Estadual nº 7.033/1997, o Conselho Superior dos Juizados Especiais é órgão colegiado, composto de 03 (três) Desembargadores, indicados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao qual cabe sugerir as políticas administrativa e legislativa aplicáveis no Sistema dos Juizados Especiais.

Atualmente, o Conselho Superior tem a seguinte composição:

- Desembargadora Joanice Guimarães de Jesus – Presidente
- Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz – Titular
- Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro – Titular

As reuniões do Conselho são realizadas na primeira terça-feira do mês, sempre às 14h30min, na sala 314 Sul do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Atas publicadas das sessões do Conselho Superior dos Juizados Especiais:

- Atas da 01ª a 07ª Sessões - clique aqui para visualizar

- Atas 08ª a 10ª Sessões - clique aqui para visualizar

- Ata da 11ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Atas da 12ª e 13ª Sessões - clique aqui para visualizar

- Ata da 14ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 15ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 16ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 17ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 18ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 19ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 20ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 21ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 25ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 27ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 29ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 31ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 32ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 33ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 34ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 35ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 36ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 37ª Sessão - clique aqui para visualizar

- Ata da 38ª Sessão - clique aqui para visualizar