.: atualizado em 20 de janeiro/2017 :.

 

I - Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia

Por força da Lei Estadual nº 7.033/1997, os Juizados Especiais do Estado da Bahia estão vinculados diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça que, alicerçado no Decreto Judiciário nº 05/1998, convoca Juiz de Direito para a Coordenação dos Juizados Especiais – COJE. Clique aqui para visualizar o organograma administrativo da COJE.

A Coordenação dos Juizados Especiais é órgão de supervisão administrativa dos Juizados que, conforme estabelece a Lei nº 7.033, conta com a seguinte estrutura de cargos de provimento temporário:

 

Cargo Comissionado Quantidade Símbolo Escolaridade
Supervisor Administrativo 02 TJ-FC-2 Superior em Direito
Assessor da Supervisão Geral 04 TJ-FC-3 Superior
Chefe de Expediente da Supervisão Geral 02 TJ-FC-4 Superior
Assistente de Expediente da Supervisão Geral 02 TJ-FC-5 Médio

 

Além disso, o Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia é constituído pelo Conselho Superior dos Juizados Especiais, Órgão de orientação superior, e também dos seguintes Órgãos judicantes:

a) Comarca da Capital (55 Varas (art. 130, inc. XVII, da LOJ) e Resolução nº 19/2014) assim distribuídas:

- 06 (seis) Turmas Recursais, cada uma composta por 03 (três) Juízes de Direito, titulares do Sistema dos Juizados Especiais;
- 08 (oito) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Causas Comuns;
- 18 (dezoito) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor;
- 02 (três) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de Trânsito;
- 06 (seis) Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais; e
- 02 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

 O Sistema dos Juizados Especiais da Capital conta ainda com suporte de 07 (sete) Juizados Especiais Cíveis de Apoio:

- Juizado Especial Cível de Apoio - Aeroporto;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Paralela;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Barra;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Salvador Shopping;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Cajazeiras;
- Juizado Especial Cível de Apoio - Periperi; e
- Juizado Especial Cível de Apoio - Instituto do Cacau.

b) Comarcas do Interior - o Sistema dos Juizados Especiais no Interior é composto por órgãos judicantes e, em algumas comarcas, conta também com o suporte de Juizados Especiais Cíveis de Apoio, assim distribuídos:

ALAGOINHAS - Juizado Especial Cível
ALAGOINHAS - Juizado Especial Cível de Apoio
BARREIRAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
BARREIRAS - Juizado Especial Cível de Apoio
BOM JESUS DA LAPA - Juizado Especial Cível e Criminal
BRUMADO - Juizado Especial Cível e Criminal
CAMAÇARI - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
CAMAÇARI - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
CAMAÇARI - Juizado Especial Cível de Apoio
CANAVIEIRAS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
CÍCERO DANTAS - Juizado Especial Cível
COARACI - Juizado Especial Cível e Criminal
CONCEIÇÃO DO COITÉ - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
EUCLIDES DA CUNHA - Juizado Especial Cível
EUNÁPOLIS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados
EUNÁPOLIS - Juizado Especial Cível de Apoio
FEIRA DE SANTANA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
FEIRA DE SANTANA - Juizado Especial Cível de Apoio
GANDU - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
GUANAMBI - 1ª Vara do Sistema dos Juizados
ILHÉUS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ILHÉUS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ILHÉUS - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ILHÉUS - Juizado Especial Cível de Apoio
IPIAÚ - Juizado Especial Cível e Criminal
IPIRÁ - Juizado Especial Cível e Criminal
IRECÊ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABERABA - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
ITABUNA - Juizado Especial Cível de Apoio
ITAMARAJU - Juizado Especial Cível
ITAPETINGA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados
JACOBINA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados
JEQUIÉ - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JEQUIÉ - Juizado Especial Cível de Apoio
JUAZEIRO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JUAZEIRO - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
JUAZEIRO - Juizado Especial Cível de Apoio
LAURO DE FREITAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
LAURO DE FREITAS - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
LAURO DE FREITAS - Juizado Especial Cível de Apoio
PAULO AFONSO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
PORTO SEGURO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
PORTO SEGURO - Juizado Especial Cível de Apoio
RIACHÃO DO JACUÍPE - Juizado Especial Cível e Criminal
SANTA MARIA DA VITÓRIA - Juizado Especial Cível
SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Juizado Especial Cível de Apoio
SANTO ANTÔNIO DE JESUS - Vara do Sistema dos Juizados Especiais
SANTO ESTEVÃO - Juizado Especial Cível
SENHOR DO BONFIM - Juizado Especial Cível e Criminal
SERRINHA - Juizado Especial Cível e Criminal
SIMÕES FILHO - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
TEIXEIRA DE FREITAS - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
TEIXEIRA DE FREITAS - Juizado Especial Cível de Apoio
VALENÇA - Juizado Especial Cível e Criminal
VITÓRIA DA CONQUISTA - 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
VITÓRIA DA CONQUISTA - 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
VITÓRIA DA CONQUISTA - 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
VITÓRIA DA CONQUISTA - Juizado Especial Cível de Apoio

RESUMO: Interior - 34 Varas e 14 Juizados Especiais de Apoio / Capital - 55 Varas e 07 Juizados Especiais de Apoio.