.: atualizado em 20 de janeiro/2017 :.

 

PRÉ-PROCESSUAIS

SKY - A empresa disponibiliza um token no Fórum Regional I - Imbuí, para a realização de acordos.

Samsung - Disposição de servidor para atendimento pré-processual no Juizado Especial Cível de Apoio - Salvador Shopping.

Oi Telefonia - Também no Fórum Regional I - Imbuí, a companhia mantém, em horário comercial, representante para a realização de acordos.

 

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

A citação/intimação eletrônica foram disciplinadas, inicialmente, pelo Provimento nº 11/2010-CGJ, que foi agora reeditado em forma de decreto – o Decreto Judiciário nº 546/2014.

Foram listadas as maiores companhias demandadas nos Juizados Especiais – lista fornecida pela Coordenadoria de Sistemas – e realizado o contato com essas empresas para adesão ao programa.

 

COOPERAÇÃO TÉCNICA

CEAPA - Convênio de cooperação técnica que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e o Estado da Bahia, através da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, tendo por objeto a cooperação entre as partes, no sentido de fiscalizar a execução das medidas alternativas aplicadas em sede dos Juizados Especiais Criminais do Estado da Bahia.

SUPERENDIVIDADO -  Termo de Cooperação Técnica celebrado com a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (PROCON), e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador, consistindo na cooperação entre as instituições para tratamento do superendividamento, através de agendamento realizado no endereço eletrônico www.7.tjba.jus.br/centralagendamento/cidadao/pesquisar_solicitante.wsp, e o atendimento do cidadão agendado no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado, pelo Tribunal de Justiça da Bahia.