O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ciente da importância de oferecer ações de capacitação sobre temas relevantes da atualidade, por meio da sua Universidade Corporativa (UNICORP), em parceria com a Escola da Magistratura da Bahia (EMAB) e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), promoverá nos dias 03 e 04 de agosto, no auditório da UNICORP, em Monte Serrat, o Curso em Direito e Saúde com Oficina de Debates.

 

O referido curso possibilitará aos participantes a avaliação da tomada de providências judiciárias com o objetivo de aprimorar a uniformização de decisões e otimizar ações de celeridade através da discussão do direito material.

 

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A capacitação tem a coordenação científica da magistrada Nícia Olga Andrade de Souza Dantas e contará com a presença dos especialistas:

  • Adalberto Pasqualotto - Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; 
  • Cristiano Heineck Schimitt - Advogado; Professor da Escola de Direito da PUC-RS; 
  • Maria Stella Gregori - Advogada e Consultora para empresas na área do Direito do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanos, sócia fundadora de GREGORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 
  • Juíza Nicia Olga Andrade de Souza Dantas. (Coordenadora do Curso) - Mestre em Direito pela UNIMES – Universidade de Metropolitana de Santos, São Paulo. Especialista em Direito pela UFBA. Coordenadora de Direito do Consumidor e Meio Ambiente da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB);
  • Juiz Moacir Reis Fernandes Filho - Mestrando em Direito pela UNIMES e Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  • José Chechin - Doutorado, Faculty of Economics and Politics, Cambridge, UK, 1983-86 (Tese não submetida). Mestrado em Economia, Faculty of Economics and Politics, Cambridge, UK;
  • Des. Mauro Conti Machado - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
  • Des. Mauri Angelo Bottesini - Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

 

No total, serão disponibilizadas 180 vagas direcionadas para magistrados, assessores, profissionais de Direito e da área de Saúde.

 

As inscrições acontecerão por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec), no período de 12 a30 de julho.

 

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Comunicamos que as vagas remanescentes serão disponibilizadas para os estudantes.

Lembramos aos Magistrados e Servidores lotados em Comarcas do Interior que não serão devidas diárias, nem serão pagas despesas com deslocamento, por ocasião da participação no curso.

A UNICORP TJBA permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários por meio dos telefones (71) 3496-2900 / 2912 ou pelo e-mail inscricoesO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 
 
A Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, nos termos dos arts. 112 e seguintes do Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, CONVOCA, por meio do presente Edital, os Excelentíssimos Juízes de Direito do Sistema dos Juizados Especiais, para eleição dos 3 (três) magistrados que comporão a nova Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a realizar-se no próximo dia 7 de agosto, das 9h às 16 horas, DE FORMA VIRTUAL E SECRETA.
 
DA INSCRIÇÃO ELETRÔNICA
I. Os magistrados interessados deverão inscrever-se candidatos a partir do dia 28 de julho de 2017, e até 1 (uma) hora antes da eleição, conforme previsto no art. 115 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.
II. A inscrição dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, disponível no portal dos Juizados Especiais, no banner do Colégio de Magistrados, mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET, e com a permissão de acesso.
III. O Magistrado, após o preenchimento e envio das informações, irá receber mensagem pelo e-mail cadastrado no formulário, assim que a candidatura for validada pela Comissão Eleitoral. Caso não ocorra o recebimento da mensagem até a data da votação, o Magistrado deverá informar a COJE em até 1 (uma) hora antes do início da votação. Após a validação, o nome do candidato será disponibilizado no portal dos Juizados Especiais, no banner Colégio de Magistrados.
 
DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA
I. A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, no dia 7 de agosto de 2017, no horário das 9h às 16 horas.
II. A COJE disponibilizará a relação dos candidatos regularmente inscritos e habilitados pela Comissão Eleitoral.
III. Cada Magistrado terá direito a votar em três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez. O voto não será vinculado ao Magistrado, garantindo o sigilo da escolha do candidato.
 
DA COMISSÃO ELEITORAL
I. Comporão a Comissão Eleitoral para apuração desta eleição os seguintes Juízes de Direito: Bel. Paulo César Almeida Ribeiro, Bel. Maurício Albagli Oliveira e Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva.
 
 
Publicado no DJE 1942 de 13 de julho de 2017

 

A Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Desembargadora JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS, CONVIDA aos Senhores Magistrados com atuação exclusiva no Sistema dos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, ainda que eventualmente convocados pelo Tribunal de Justiça, para a REUNIÃO DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS, a ser realizada no auditório da Central dos Juizados Especiais – Salvador/Ba, das 8h às 13h, na data 31 de julho de 2017.

A participação do magistrado deve ser confirmada até a data 25 de julho, no link https://rdsbraga.typeform.com/to/fYUJMw.

Aviso 02/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico 1942 de 13 de julho de 2017.

Sirvo-me do presente para comunicar da inveracidade da notícia divulgada no site eletrônico mantido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, e que encontra-se veiculada desde 21/06/2017 no site eletrônico da entidade sindical sob o inverossímil título “Juiz ordena fechamento de todas as unidades do Fórum Regional do Imbuí”.

Diante de tal falaciosa e irresponsável veiculação, editada inclusive em prejuízo aos jurisdicionados que necessitam dos serviços essenciais prestados nas unidades dos Juizados Especiais (v.g. despacho e cumprimento de liminares de saúde, restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica, etc..), a Coordenação dos Juizados Especiais - COJE, em cumprimento ao seu dever institucional de manter o bom andamento dos serviços disponibilizados à população, informa que a aludida notícia não reflete orientação alguma dada por este Juiz Coordenador aos MM Magistrados(as) que atuam no Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça.

Por fim, embora o TJBA respeite o direito de greve, constitucionalmente assegurado, destaco que é dever de todos aqueles servidores que não aderiram ao movimento grevista deflagrado em 19/06/2017 pelo SINTAJ, laborar normalmente em suas unidades, desempenhando as suas atribuições internas e externas, mantendo-se, consequentemente, o normal atendimento ao público e o funcionamento de todas as
unidades do Sistema dos Juizados Especiais.

Paulo Alberto Nunes Chenaud
Juiz Coordenador dos Juizados Especiais

AVISO Nº 30 - DJE Nº 1924, de 14 de junho de 2017

 
O Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, Juiz PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, considerando o movimento pela conciliação fomentado pela Presidência deste Tribunal, bem como o mutirão de conciliação dos processos da Capital com competência consumerista, a ser realizado nas instalações da Central dos Juizados Especiais durante a Semana Nacional da Conciliação, AVISA aos conciliadores deste Tribunal, que estará na página dos Juizados Especiais (www.tjba.jus.br/juizadosespeciais), a partir das 7h00 do dia 19 do mês vigente, link para aqueles que desejam se inscrever para o evento, e que o chamamento dos conciliadores para o mutirão obedecerá a essa ordem de inscrição. Não havendo o número suficiente de inscrições, a Coordenação convocará outros prestadores de serviço para garantir a realização do mutirão.
 
Salvador, 13 de junho de 2017
 
 
Paulo Alberto Nunes Chenaud
Juiz Coordenador dos Juizados Especiais