Abaixo os dados referentes ao Sistema dos Juizados Especiais, CASOS NOVOS & JULGADOS, anos de 2015, 2016 e 2017 (até a data 11 de setembro de 2017).

Para fazer download dos dados do relatório em .pdf, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O grupo de trabalho de gestão do sistema Pje já tem data marcada para apresentar as melhorias no programa Processo Judicial Eletrônico 2.0 (PJe 2.0): 6 de outubro. As alterações devem ser feitas antes do modelo ser implantado no 2º grau.

A ferramenta já é utilizada na versão 1.7 em algumas comarcas e no 1º grau do judiciário baiano, porém, apresenta algumas dificuldades na utilização e, por conta disso o grupo de trabalho decidiu esperar a implantação da versão 2.0 para o 2º grau.

“Temos total segurança com o PJe, e nossa meta é, num futuro próximo, fazer a migração da nossa ferramenta atual (Saj) para ele”, disse o juiz de direito, Raimundo Nonato Borges Braga, assessor da 1º Vice-presidência.

O grupo, criado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, através do Decreto Judiciário nº 564, é coordenado pelo desembargador José Olegário Monção Caldas, e tem como objetivo introduzir a ferramenta PJe 2.0 no 2º Grau.

Na 6ª Turma Recursal e na Turma de Uniformização dos Juizados (que já utilizam a versão 1.7), o programa será atualizado, efetivamente, no dia 2 de outubro (segunda-feira), após a suspensão das atividades da atual versão do PJe para a referida atualização nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, sábado e domingo, respectivamente.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto

 Indisponibilidade do Sistema PROJUDI - DIAS 06, 07, 08, 09 e 10/09/2017

 

A Coordenação dos Juizados informa aos Senhores usuários do Sistema PROJUDI que, entre as 21:00 do dia 06/09/2017 e as 23:59 do dia 10/09/2017 o Sistema PROJUDI estará INDISPONÍVEL, para fins de manutenção programada.

 

 

Dúvidas: 71 3324-7400 (Helpdesk TJBA).

Entre os dias 21 e 25 de agosto e 28 de agosto a 01 de setembro , o Juiz Coordenador Paulo Alberto Nunes Chenaud visitou as unidades do Sistema dos Juizados Especiais das comarcas de Ipirá, Riachão do Jacuípe, Conceição do Coité, Serrinha, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim, Jacobina, Juazeiro, Cícero Dantas, Alagoinhas, Ilhéus, Gandu, Canavieiras, Vitória da Conquista, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga e Jequié.

Essas visitas serviram para o Coordenador serviram para o Coordenador estar mais perto dos magistrados e servidores, ouvi-los, conhecer as suas boas práticas e necessidades, além de demonstrar que a coordenação faz-se presente também no Interior. Esses encontros também foram aproveitados para a instalação dos equipamentos para a intimação telefônica, além da capacitação dos servidores das varas para o devido uso.

 

O Consumidor.gov.br é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon - do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada: atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

O Consumidor.gov.br coloca as relações entre consumidores, fornecedores e o Estado em um novo patamar, a partir das seguintes premissas:

  1. Transparência e controle social são imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores;
  2. As informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor;
  3. O acesso a informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo.

Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no Consumidor.gov.br, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. O consumidor, por sua vez, deve se identificar adequadamente e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação relatada.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça é a responsável pela gestão, disponibilização e manutenção do Consumidor.gov.br, bem como pela articulação com demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que, por meio de cooperação técnica, apoiam e atuam na consecução dos objetivos do serviço.

A criação desta plataforma guarda relação com o disposto no artigo 4º inciso V da Lei 8.078/1990 e artigo 7º, incisos I, II e III do Decreto 7.963/2013.

Acesse o site (https://www.consumidor.gov.br), clique na animação para ler as últimas reclamações registradas, consultar o desempenho das empresas, ver a lista das empresas participantes, entre outras informações. Clique aqui para mais informações sobre a Secretaria Nacional do Consumidor.