No dia 09 de setembro de 2021 será realizada a reunião com Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, por videoconferência, para apresentação, debate e votação de enunciados de matérias Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos, conforme Edital nº 02/2021/CMJE.

Para participar do evento, o Magistrado deverá realizar inscrição no Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da UNICORP, até o dia 08 de setembro. Clique aqui para inscrição.

As propostas de enunciados serão recebidas até 02 de setembro (quinta-feira). Para enviar as propostas, o Magistrado deverá registrar o conteúdo no mesmo local da inscrição. Clique aqui para visualizar o passo a passo.

O comparecimento reveste-se de suma importância, uma vez que as reuniões do Colégio dos Magistrados representam valiosa oportunidade para a discussão de temas relevantes para o Sistema dos Juizados Especiais, possibilitando o compartilhamento de questionamentos e sugestões, com o intuito de alcançar a máxima eficiência na prestação do serviço jurisdicional.

O Colégio de Magistrados é um órgão colegiado que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como finalidade congregar os juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a melhoria dos serviços prestados. Entre outras funções institucionais, tem como competência analisar os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e decidir pela sua aplicação no Estado, além de propor, por qualquer dos seus membros, a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, com vistas à edição de enunciados locais.

Composição da Mesa Diretora:

Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz (Presidente)
Juíza Nícia Olga Andrade de Souza Dantas
Juiz Valecius Passos Beserra
Juíza Andrea Tourinho Cerqueira de Araujo

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Escrito por CLÁUDIO JOSÉ DE FARIA LEMOS

Criado: 20 Agosto 2021

Última atualização: 20 Agosto 2021

O Núcleo de Tecnologia e Inovação da COJE desenvolveu uma ferramenta de busca de processos por similaridade. Na sua primeira utilização, a partir de uma solicitação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual (CIJEBA), o programa localizou cerca de 6.000 processos praticamente idênticos em menos de uma hora de execução.

Uma infraestrutura avançada de armazenamento e busca textual foi implementada pelo Núcleo para possibilitar alta performance nas comparações entre as peças. Além disso, foi necessário o desenvolvimento de um modelo de inteligência artificial que realiza cálculos de similaridade de textos. Na prática, a partir de uma petição inicial utilizada como referência, a ferramenta compara o conteúdo textual com os demais processos. No final do processamento, um relatório é gerado contendo a relação de processos e o grau de similaridade entre eles.

Uma outra funcionalidade que também está auxiliando a prestação jurisdicional do PJBA é a identificação de ocorrência de litispendência, ou seja, quando duas ações que possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas, fazendo com que existam dois processos simultâneos sobre o mesmo tema.

Vale ressaltar que este é mais um modelo de inteligência artificial desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação utilizando algoritmo disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça através da plataforma SINAPSES. Um outro modelo desenvolvido pelo núcleo que possibilita a triagem automática de processos por tema é utilizado diariamente por um robô, conforme matéria: VARAS DO CONSUMIDOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DA CAPITAL E DO INTERIOR, INICIAM O USO DE ROBÔ PARA A TRIAGEM INICIAL DE PROCESSOS

Este trabalho faz parte do projeto IAJUS/BA – Inteligência Artificial e Automações Inteligentes, iniciativa da Juíza Coordenadora Fabiana Pellegrino, que iniciou em fevereiro de 2020 e tem como objetivo prover soluções tecnológicas para apoiar o trabalho dos magistrados e servidores que utilizam o sistema Projudi e PJe.

É importante lembrar que a ferramenta de busca bem como todos os robôs implementados pelo Núcleo de Tecnologia da COJE podem ser utilizados por outras unidades judiciárias. As solicitações devem ser encaminhadas, previamente à COJE através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), a fim de que todas as medidas sejam adotadas para a devida disponibilização.

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Escrito por COJE

Criado: 19 Agosto 2021

Última atualização: 19 Agosto 2021

A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), promoveu alguns ajustes no Sistema Projudi para facilitar a utilização por prestadores de serviço portadores de deficiência visual.

Confira abaixo as principais alterações:

– Criação de um sistema de menus acessíveis, para que leitores de tela do tipo NVDA possam ler os componentes do PROJUDI, promovendo a acessibilidade aos recursos do sistema;

– Emissão de avisos sonoros simultâneos aos avisos visuais das telas;

– Nomeação de todos os campos dos formulários do sistema, de forma que leitores de tela do tipo NVDA possam listar corretamente todos os componentes, para que usuários deficientes visuais possam operar corretamente todas as ferramentas do sistema;

– Melhoria da navegabilidade no PROJUDI nos campos dos formulários, posicionando sempre o cursor no primeiro campo de formulário de cada página do sistema;

Outras melhorias, com foco na acessibilidade, encontram-se programadas para execução.

Considerando a Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência estabelecida pela Lei 7853/89, já se somam 27 conciliadores portadores de deficiência, 5 dos quais empossados na atual gestão, contribuindo para as ações afirmativas.

Recentemente, o CNJ publicou a resolução nº 401/2021, que, dentre outras coisas, tornou obrigatória a efetivação da acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário às pessoas com deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

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Escrito por COJE

Criado: 18 Agosto 2021

Última atualização: 18 Agosto 2021

Alinhado aos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, especialmente no que tange a realização do direito fundamental de acesso à justiça e do fortalecimento da relação institucional com a sociedade, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, através da Coordenação dos Juizados Especiais, concebeu a atendente virtual Sofia para atendimentos no âmbito dos Juizados Especiais, na sua fase inicial.

O projeto gestado na Coje é pioneiro no ambiente institucional local, tendo sido desenvolvido com o uso de Inteligência Artificial, na plataforma SINAPSES, do Conselho Nacional de Justiça, colimando facilitar a comunicação com o cidadão, garantindo, inclusive, o adequado atendimento às pessoas com deficiência visual, mediante leitura de texto em diferentes velocidades e responsividade aos comandos verbais, na esteira das diretrizes da Resolução CNJ 401/2021.

A ideia de construir uma assistente virtual surgiu da necessidade de melhorar o atendimento ao público e otimizar o tempo dedicado ao fornecimento de informações corriqueiras, sendo fruto do trabalho conjunto de todos os núcleos da Coje.

É importante destacar que a Sofia, atendendo ao princípio da economicidade e eficiência, foi desenvolvida por servidores do Tribunal, valendo-se de tecnologias de livre utilização, sem contratação de serviços de terceiros, viabilizando, assim, o fácil compartilhamento interno e até mesmo com outros Tribunais do país, atendendo à diretriz cooperativa da Resolução CNJ 350/2020.

Segundo a Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais “A assistente virtual Sofia é mais uma entrega inovadora e inclusiva da atual gestão, através da Coje, resultado de muito empenho e meses de trabalho, vindo ao encontro da realização do 16º objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e o Macro Desafio Estratégico de Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade”.

Clique aqui para ter acesso a mensagem da Juíza Fabiana Pellegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais. 

Conforme o assessor Leonardo Ribeiro, “o diferencial da Sofia está na facilidade de evolução, pois sua base de dados foi desenhada para facilitar tanto a inclusão gradativa de perguntas e respostas quanto a realização de novos treinamentos da IA. Além disso, ela poderá também auxiliar as unidades judiciárias, facilitando ainda mais o acesso às informações”.

Clique aqui para ter acesso a mensagem do assessor Leonardo Ribeiro, Coordenadora dos Juizados Especiais. 

Clique aqui para visualizar vídeo demonstrativo da Sofia.

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Escrito por COJE

Criado: 11 Agosto 2021

Última atualização: 17 Janeiro 2022

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Escrito por COJE

Criado: 11 Agosto 2021

Última atualização: 11 Agosto 2021