Na última segunda-feira (19), a Juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Dra. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, reuniu-se com o Presidente da OAB Subseção Feira de Santana, para tratar sobre as Varas do Sistema dos Juizados da Comarca de Feira de Santana e de Santo Estevão.

Na oportunidade, a Juíza Coordenadora ressaltou a importância da instalação da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana, com competência Cível e Criminal, aprovada pelo Conselho Superior dos Juizados, bem assim da instalação dos Juizados Adjuntos anexados às 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Feira de Santana, conforme Decreto Judiciário nº 440, de 08 de julho de 2021.

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Escrito por COJE

Criado: 20 Julho 2021

Última atualização: 20 Julho 2021

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Criado: 20 Julho 2021

Última atualização: 20 Julho 2021

Foi publicado, no Diário da Justiça do dia 16 de julho de 2021, o Ato Normativo Conjunto nº 20, de 15 de julho de 2021, estabelecendo novas diretrizes para retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia.

Segundo o referido ato normativo, fica determinado o dia 19 de julho de 2021 (segunda-feira) para o retorno do trabalho presencial nas unidades judiciárias, no horário de expediente regular, observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança, anteriormente previstas no Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020.

Portanto, os servidores do Sistema dos Juizados Especiais devem retornar ao trabalho presencial para o expediente de 07:00 às 13:00h (turno matutino) e 13:00 às 19:00 horas (turno vespertino), conforme horário de funcionamento regular de cada Vara, no quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, consoante determinações sanitárias, podendo ser estabelecido sistema de rodízio apenas nas unidades cujo quantitativo de servidores exceda esse limite.

É importante lembrar que as gestantes e lactantes continuam a executar suas atividades por meio de trabalho remoto, mediante prévia comunicação aos órgãos responsáveis, devendo adotar as providências necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades jurisdicionais.

Outrossim, magistrados e servidores que componham o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, que estejam ou não em teletrabalho, mas que já tenham sido contemplados com o esquema vacinal completo, deverão retornar suas atividades presenciais, nos termos do art. 2º, §§1º e 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 20/2021.

Os servidores e magistrados que somente tenham sido contemplados com a primeira dose das vacinas Coronavac, Oxford/Astrazeneca e Pfizer, deverão retornar após o período de quinze dias a contar da administração da segunda dose.

Nos dias em que os servidores não se encontrarem na escala do rodízio autorizada pelo magistrado gestor da respectiva unidade, deverão exercer as suas atividades em teletrabalho, no horário regular de expediente, cumprindo a sua jornada legal.

De acordo com o Ato Conjunto nº 20/2021, as sessões de julgamento das Turmas Recursais continuarão a ser realizadas por videoconferência, mantidas as disposições do Decreto Judiciário nº 245, de 30 de março de 2020, e do Decreto Judiciário nº 271, de 28 de abril de 2020.

No que concerne às audiências, essas continuarão a ser realizadas por videoconferência e, a partir de 02 de agosto de 2021, somente de forma excepcional serão realizadas presencialmente, desde que não possam ocorrer de modo virtual, devendo ser observada a limitação do número de pessoas presentes, conforme a área da sala de audiência (1 pessoa, a cada 4 m²) e respeitado o distanciamento social.

O Ato Conjunto mencionado também estabelece a retomada dos prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico, a partir de 02 de agosto de 2021, sem qualquer tipo de escalonamento.

Em relação ao cumprimento de mandados judiciais, esses continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento. Entretanto, os mandados judiciais que não possam assim ser cumpridos, independentemente de serem caracterizados como urgentes, deverão ser cumpridos presencialmente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, pelos oficiais de justiça que já tenham sido contemplados com o esquema vacinal completo. 

O atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverá ocorrer, prioritariamente de forma virtual, pela ferramenta do Balcão Virtual (Ato Normativo Conjunto nº 06/2021) ou da Central de Agendamento (Ato Normativo Conjunto nº 10/2021), durante o expediente regular da respectiva unidade do Sistema dos Juizados Especiais (07:00h às 13:00h ou 13:00h às 19:00h).

Por fim, a partir do dia 19 de julho de 2021 (segunda-feira), o acesso físico das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às dependências do Poder Judiciário da Bahia dar-se-á, mediante prévio agendamento, desde que não seja possível a realização do atendimento remoto através do balcão virtual ou da central de agendamento, de modo que o não comparecimento ao atendimento pré-agendado implicará o bloqueio de novo agendamento para o interessado a partir da data da ocorrência, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 10/2021.

Clique aqui para acessar o Ato Normativo Conjunto nº 20/2021.

Clique aqui para acessar o Ato Normativo Conjunto nº 06/2021.

Clique aqui para acessar o Ato Normativo Conjunto nº 10/2021.

Clique aqui para acessar o Balcão Virtual.

Clique aqui para acessar a Central de Agendamento.

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Criado: 19 Julho 2021

Última atualização: 20 Julho 2021

O Poder Judiciário do Estado da Bahia, por sucessivos anos, tem se destacado nas seleções do Prêmio Innovare, com a apresentação de projetos em diversas categorias. Nesse cenário, a Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) logrou seleção de projetos na categoria “Tribunal”, concorrendo ao prêmio de 2021, com os projetos “Negociação Virtual” e “IAJUS – Inteligência Artificial e Automações Inteligentes”, que encampam, inclusive, a condição de projetos estratégicos do PJBA.

Na última sexta-feira (09), fora realizada entrevista, com a equipe da COJE, sob a coordenação da juíza Fabiana Pellegrino, pelo consultor do Innovare, Bruno Magalhães Costa, oportunidade em que foi apresentado todo o material explicativo, incluindo vídeos, atos normativos, dentre outros.

O Sistema de Negociação Virtual do PROJUDI-BA, instituído pelo Decreto Judiciário nº 650/2020 de 23/09/2020, consiste em um ambiente eletrônico alternativo e permanente para a resolução dos litígios judiciais, por meio da interlocução direta entre as partes reclamantes e as empresas reclamadas. Atualmente, mais de 11.000 processos passaram pelo sistema de negociação, o qual possui 43 empresas ativas, as maiores demandadas, e existe a previsibilidade de adesão de mais 446 empresas credenciadas no domicílio eletrônico para recebimentos de citações e intimações eletrônicas. Clique aqui e conheça mais sobre o Sistema de Negociação Virtual.

O projeto IAJUS/BA, iniciativa da Juíza Coordenadora Fabiana Pellegrino, que iniciou em fevereiro de 2020, tem como objetivo prover soluções tecnológicas para apoiar o trabalho dos magistrados e servidores que utilizam o sistema Projudi e PJe. Uma equipe multidisciplinar vem trabalhando neste projeto no desenvolvimento de soluções práticas e inovadoras com o uso de automação e inteligência artificial.

É evidente o resultado nas 89 unidades judiciárias do Sistema dos Juizados que são contempladas com a execução diária dos robôs através do Núcleo de Tecnologia e Inovações da COJE. As demais unidades da justiça comum que solicitaram o apoio da COJE também vem conseguindo utilizar satisfatoriamente os robôs. Confira aqui a última matéria veiculada.

Na última sexta-feira (09), fora realizada entrevista, com a equipe da COJE, sob a coordenação da juíza Fabiana Pellegrino, pelo consultor do Innovare, Bruno Magalhães Costa.

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Criado: 13 Julho 2021

Última atualização: 13 Julho 2021

Nessa sexta-feira (9), foi realizada, sob a Presidência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, a primeira sessão ordinária da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, com transmissão ao vivo pelo canal do PJBA na plataforma Youtube, sendo inseridos na pauta 41 incidentes, dentre esses 14 com pedido de sustentação oral, conforme relação publicada no DJE do dia 17/06/2021.

Na oportunidade, foram discutidos temas de alta relevância, restando aprovada, à unanimidade, nos termos do art. 119 do Regimento Interno das Turmas Recursais, a Súmula 01/2021, com o seguinte teor: “Havendo sucumbência recíproca, fica vedada a compensação de honorários advocatícios”.

Além da Desembargadora Presidente, compõem a Turma de Uniformização os Magistrados Sandra Souza do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Luís Roberto Cappio Guedes Pereira, Martha Cavalcanti Silva de Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, competindo-lhes o processamento e julgamento do pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado da Bahia sobre questões de direito material (art. 102, inciso I, do Regimento Interno das Turmas Recursais).

Nova sessão de julgamento será realizada no dia 10/09/2021, às 10h.

Para ter acesso a gravação da sessão, clique aqui.  

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Criado: 09 Julho 2021

Última atualização: 09 Julho 2021