Nesta segunda-feira (07/08), realizou-se a eleição para a MESA DIRETORA DO COLÉGIO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS referente ao exercício 2023/2024, em conformidade com o Edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3.337, de 21 de julho de 2023.

O processo de votação e apuração foi presidido pela Desembargadora IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ e acompanhado pela Comissão Eleitoral composta pelos Juízes PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO, RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA e ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, além do Coordenador do Sistema dos Juizados Especiais, Desembargador PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD.

Candidataram-se 5 (cinco) magistrados para três vagas, sendo eleitos titulares os Juízes de Direito Daniel Serpa de Carvalho (46 votos), Maria Lúcia Coelho Matos (32 votos) e Márcio Reinaldo Miranda Braga (25 votos), e como suplentes os Juízes Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes (20 votos) e Claudemir da Silva Pereira (10 votos).

O Colégio de Magistrados é órgão colegiado que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais, tendo como finalidade congregar os juízes, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante e dos próprios Juizados, em busca de soluções que assegurem a observância dos princípios estabelecidos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a melhoria dos serviços prestados. Entre outras funções institucionais, tem como competência analisar os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e decidir pela sua aplicação no Estado, além de propor, por qualquer dos seus membros, a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, com vistas à edição de enunciados locais.

 

 

 

 

A Coordenação dos Juizados Especiais informa que nesta segunda (07), às 8:30h, encerraram-se as inscrições para a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do TJBA.

A votação eletrônica dar-se-á pelo sistema “Eleição Virtual”, hoje, dia 07 de agosto de 2023, no horário das 09h30 às 11horas, de forma virtual e secreta. Cada Magistrado terá direito a votar em até três candidatos, não sendo permitido votar mais de uma vez.

Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos pelo sistema e havendo votos de maioria simples dos integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, proclamará o resultado.

O Colégio de Magistrados tem como finalidade congregar os juízes integrantes do microssistema dos juizados especiais, de modo a fomentar a discussão dos problemas frequentes e inerentes à função judicante, sendo atualmente responsável pela edição de Enunciados relativos às demandas mais recorrentes nos Juizados.

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A Coordenação dos Juizados Especiais informa que nesta quinta (27), estão abertas as inscrições para a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais do TJBA.

Os Magistrados interessados em candidatar-se poderão se inscrever até o dia 07 de agosto de 2023, até 1 (uma) hora antes da votação, por meio do sistema “Eleição Virtual”, disponível no portal dos Juizados Especiais, no banner do Colégio de Magistrados, mediante autenticação por matrícula e senha do RH-NET, e com a permissão de acesso.

Os integrantes do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais receberão a convocação através do e-mail institucional, com indicação do link de acesso à votação eletrônica.

Após a validação da candidatura pela Comissão Eleitoral, os nomes dos candidatos habilitados serão disponibilizados no portal de votação.

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A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, sob a Presidência da Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz e presentes os Senhores Juízes de Direito integrantes Sandra Sousa Do Nascimento Moreno, Maria Lúcia Coelho Matos, Ivana Carvalho Silva Fernandes, Martha Cavalcanti Silva De Oliveira, Rosalvo Augusto Vieira Da Silva e Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, realizou a primeira sessão do ano de 2023, na última sexta-feira (21).

Na oportunidade, foi aprovada uma Súmula de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais e renumeradas as súmulas aprovadas em sessões anteriores para facilitação do acesso e citação dos enunciados pelos interessados.

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A Coordenação dos Juizados Especiais informa que, na data de hoje, 21 de julho de 2023, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o Edital de Eleição da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, exercício 2023/2024, convocada pela Excelentíssima Senhora Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.

A votação eletrônica para eleger os 3 (três) Magistrados a compor a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais será realizada no dia 07 de agosto de 2023, segunda-feira, das 09:30 às 11:00 horas, através do sistema “Eleição Virtual”.

Os Magistrados interessados em candidatar-se para compor a Mesa Diretora do Colégio de Magistrados deverão se inscrever entre os dias 27 de julho de 2023 e 07 de agosto de 2023, até 1 (uma) hora antes da votação, conforme previsto no art. 115 do Regimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia.

Clique aqui e veja o Edital na íntegra.