O Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (COJE/TJBA), Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, recebeu a visita do consultor de práticas do Prêmio Innovare, Bruno Magalhães. O objetivo do encontro foi para apresentar as ferramentas Alphajus e a Sofia, que foram pré-selecionados para a premiação.

As plataformas buscam promover a inovação e aprimorar a eficiência do sistema de justiça, proporcionando maior agilidade e segurança aos magistrados e melhor atendimento ao público.

O Alphajus é um serviço automatizado que foi desenvolvido com o objetivo de otimizar a forma como os magistrados julgam seus processos. Utilizando tecnologia avançada e inovadora, a ferramenta é capaz de apresentar os julgamentos mais recorrentes em relação a determinado tema, garantindo maior uniformidade nas decisões, o que é fundamental para a segurança jurídica e a efetividade do sistema de justiça.

Com operação simples e rápida, o assistente virtual lê a Petição Inicial e, com o auxílio de Inteligência Artificial, identifica o tema do processo, apresentando exemplos dos julgados mais recorrentes proferidos pela unidade judicial em que tramitam os autos e em outras unidades, incluindo as Turmas Recursais. Com a plataforma, os magistrados ganham segurança, agilidade e a oportunidade de obter maior uniformidade nas decisões ao visualizarem imediatamente julgamentos proferidos em casos semelhantes.

Já a Sofia, é uma assistente virtual que utiliza processamento de linguagem natural para compreender as dúvidas dos usuários e fornecer respostas com base em treinamento prévio. Além disso, também pode direcionar os usuários para os locais adequados, como agendamento de queixas ou descoberta do endereço de salas virtuais.

O desenvolvimento da ferramenta foi motivado pela necessidade de aprimorar o atendimento ao público e otimizar o tempo dedicado ao fornecimento de informações corriqueiras. Juntamente com o projeto Inteligência Artificial e Automações Inteligentes (IAJUS), a Sofia foi finalista na categoria Inovação Tecnológica do prêmio Inovação Judiciário Exponencial 2022, garantindo o 2º lugar para o IAJUS e menção honrosa para a Sofia pelo uso inovador da tecnologia.

Atualmente, o serviço está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e poderá ser utilizada por outros Tribunais. Os interessados em compartilhar a ferramenta podem entrar em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A equipe da COJE demonstrou grande satisfação com a pré-seleção dos projetos Alphajus e Sofia para o Prêmio Innovare 2023. A conquista reflete o compromisso da unidade em buscar constantemente soluções inovadoras para aprimorar a prestação jurisdicional e a qualidade do atendimento ao público.

Realizado no dia 19/06, o encontro com o Consultor Bruno Magalhães contou com a participação de membros do Laboratório de Inovação da Coordenação dos Juizados Especiais: os analistas Cláudio Lemos, Jonathas Carvalho, Leonardo Oliveira, Luan Galvão e Marcelo Zacarias. Como convidado, estava o Juiz Titular da 5ª VSJE de Defesa do Consumidor, Raimundo Nonato Borges Braga, prestou depoimento sobre o uso das ferramentas.

A próxima etapa do Prêmio Innovare 2023 consiste na avaliação dos projetos pelos jurados, que irão selecionar os vencedores em cada categoria. A cerimônia de premiação está prevista para o segundo semestre deste ano, e a equipe do TJBA aguarda com expectativa os resultados.

Vale ressaltar que, no ano de 2021, a COJE também foi pré-selecionada com dois projetos para o Prêmio Innovare: Sistema de Negociação Virtual e IAJUS.

É importante salientar que o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, apoia as iniciativas da Coordenação dos Juizados Especiais.

Prêmio Innovare – Tem como objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que contribuam para o aprimoramento da Justiça no país. Os projetos selecionados são avaliados por uma comissão julgadora composta por renomados profissionais do meio jurídico, que buscam identificar iniciativas de destaque e que possam servir como referência para aperfeiçoar o sistema judicial brasileiro.

Descrição da imagem: participantes do encontro reunidos na Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA {Fim da descrição}.

#Pratodosverem #pracegover

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Escrito por coje

Criado: 22 Junho 2023

Última atualização: 28 Junho 2023

Este é um canal de avaliação das atividades desenvolvidas pelos juízes leigos e conciliadores, com o objetivo de aferir a satisfação do usuário externo para estimular a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema dos Juizados Especiais.

Conforme a Resolução nº 1, de 15 de março de 2023, no desempenho de suas atividades, os conciliadores e juízes leigos obedecerão aos princípios norteadores dos Juizados Especiais e, especialmente, aos princípios da imparcialidade, impessoalidade, confidencialidade, moralidade e urbanidade.

São deveres do conciliador (art. 11 da Resolução nº 1, de 15 de março de 2023):
Art. 11. São deveres do conciliador:
I - assegurar às partes igualdade de tratamento e zelar pela dignidade da Justiça;
II - não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição;
III - manter conduta irrepreensível na vida pública e particular;
IV - comparecer pontualmente no horário de início das sessões de audiências e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;
V - ser assíduo e disciplinado;
VI - guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta;
VII - informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial;
VIII - tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça;
IX - dispensar tratamento igualitário às partes, independentemente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e observar o equilíbrio de poder;
X - preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo;
XI - utilizar trajes sociais, evitando o uso de vestuário atentatório à imagem da Justiça;
XII - manter seus dados (telefone e e-mail) atualizados perante a Coordenação dos Juizados Especiais;
XIII - acessar, com regularidade, o e-mail cadastrado na Coordenação dos Juizados, a fim de verificar as comunicações enviadas.
Parágrafo único. Aplicam-se aos conciliadores os motivos de impedimento e suspeição previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil e art. 112 do Código de Processo Penal.

São deveres do juiz leigo (art. 14 da Resolução nº 1, de 15 de março de 2023):

I – assegurar às partes igualdade de tratamento e zelar pela dignidade da Justiça;
II - não atuar em causa em que tenha algum motivo de impedimento ou suspeição;
III – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular;
IV – comparecer pontualmente no horário de início das sessões de audiências e não se ausentar injustificadamente antes de seu término;
V - ser assíduo e disciplinado;
VI - guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta;
VII – informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao Juiz de Direito;
VIII – informar às partes, de forma clara e imparcial, os riscos e consequências de uma demanda judicial;
IX - tratar com urbanidade, cordialidade e respeito os magistrados, partes, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça
X – dispensar tratamento igualitário às partes, independentemente de sua condição social, cultural, material ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e observar o equilíbrio de poder;
XI - utilizar trajes sociais, evitando o uso de vestuário atentatório à imagem da Justiça;
XII – abster-se da captação de clientela no exercício da função;
XIII - abster-se de fazer pré-julgamento da causa;
XIV – preservar o segredo de justiça quando for reconhecido no processo;
XV – subordinar-se às orientações e ao entendimento jurídico do Juiz de Direito ao qual está vinculado;
XVI - fundamentar os projetos de sentença, voto e decisão monocrática, em linguagem que respeite as exigências técnicas e facilite a compreensão a todos, ainda que não especialistas em Direito;
XVII - manter seus dados (telefone e e-mail) atualizados perante a Coordenação dos Juizados Especiais;
XVIII - acessar, com regularidade, o e-mail cadastrado na Coordenação dos Juizados, a fim de verificar as comunicações enviadas.
Parágrafo único. Aplicam-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição previstos nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil e art. 112 do Código de Processo Penal.

Clique aqui para avaliar a atuação de um(a) Juiz(a) Leigo(a).

Clique aqui para avaliar a atuação de um(a) Conciliador.

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Escrito por LUAN RAFAEL SANTANA GALVÃO

Criado: 15 Junho 2023

Última atualização: 15 Junho 2023

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa do 51º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que iniciou na quarta-feira (24) e encerra na sexta (26), na cidade de Florianópolis (SC). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (SC), com apoio da Associação dos Magistrados Catarinense (AMC), da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG) e da Escola da Magistratura Catarinense (ESMESC), possui como temática “Juizados Especiais: Estabilidade - Estrutura – Conciliação”.

A palestra de abertura do evento foi ministrada pelo Juiz de Direito do TJBA, Pablo Stolze Gagliano, cujo tema foi a “Prescrição e Decadência e o Sistema dos Juizados Especiais: O Eterno Desafio”.

Do TJBA, estiveram presentes no evento, o Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, o Desembargador Marcelo Silva Britto, os Magistrados da Turma Recursal (TR), Rosalvo Augusto Vieira da Silva, da 5ª (TR), Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, da 6ª (TR); os Magistrados das Varas do Sistema dos Juizados Especiais (VSJE) de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador, Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, da 02ª VSJE, Raimundo Nonato Borges Braga, da 05ª VSJE, Dália Zaro de Queiroz, da 12ª VSJE e Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 16ª VSJE; a Magistrada da 02ª VSJE da Fazenda Pública, Ângela Bacellar Batista; a Magistrada da 01ª VSJE a Comarca de Camaçari, Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins e o Magistrado da VSJE da Comarca de Ipiaú, Rafael Barbosa Cunha.

O FONAJE reúne magistrados do país, integrantes do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais, a fim de padronizar procedimentos, expedir enunciados, analisar, acompanhar e estudar projetos legislativos relacionados ao Sistema, em busca do aprimoramento da prestação jurisdicional.

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Escrito por COJE

Criado: 25 Maio 2023

Última atualização: 25 Maio 2023

A Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários dos Juizados Especiais, regulamentada pela Resolução nº 02, de 10 de fevereiro de 2021, com as alterações promovidas pela Resolução nº 02, de 15 de março de 2023, aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em sua composição plenária, designou para o dia 19 de maio de 2023, às 09:00h, a primeira sessão de julgamentos, oportunidade em que serão apreciados, virtualmente, 240 Agravos no PROJUDI e 143 Agravos no PJe, conforme disposições do Regimento Interno das Turmas Recursais.

A Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários é composta pelos 03 (três) juízes mais antigos nas Turmas Recursais, e presidida pelo Magistrado mais antigo dentre os integrantes. A composição atual está disposta no Decreto Judiciário nº 215, de 11 de abril de 2023:

- Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva - Presidente
- Juíza de Direito Martha Cavalcanti Silva de Oliveira
- Juíza de Direito Mary Angélica Santos Coelho

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Escrito por COJE

Criado: 17 Maio 2023

Última atualização: 17 Maio 2023

O Coordenador dos Juizados Especiais, Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud e o Magistrado Reginaldo Coelho Cavalcante, da 01ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Paulo Afonso, receberam os membros da OAB da Subseção, nesta quinta-feira (04), para tratar da parceria entre a Instituição e as Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca, acerca da entrega das carteiras da ordem aos novos advogados.

Uma vez no mês, os servidores dos Juizados de Paulo Afonso, Mauro Emilio Viana da Silva Moreira e Wilma Norma Silva de Souza, participam da solenidade de entrega das carteiras da OAB, na sede da instituição da Subseção, oportunidade em que os novos patronos são cadastrados no sistema Projudi, estando, assim, aptos a iniciar suas atividades. Em seguida, os mencionados servidores já realizam breve explanação das funcionalidades do referido sistema judicial.  

Esta iniciativa foi parabenizada pela Coordenação dos Juizados, sendo ratificada a importância da cooperação entre as instituições, ressaltando-se a necessidade de compartilhamento do projeto com as demais unidades e subseções.

Estiveram presentes no encontro o Presidente da Subseção da OAB de Paulo Afonso, Dr. Rodrigo Coppieters, a Tesoureira, Dra. Jailma Ferreira, a Secretária-Geral Adjunta, Dra. Simone Lunguinho, a Presidente do Conselho da Jovem Advocacia, Dra. Cleane Kilvia, o Membro do Tribunal de Ética e Disciplina, Dr. Marcus Magalhães e o Diretor de Planejamento da Jovem Advocacia, Dr. Dennes Silva. 

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Escrito por COJE

Criado: 04 Maio 2023

Última atualização: 04 Maio 2023