A Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/97, tendo em vista a necessidade de aprimoramento do controle da produtividade nos Juizados Especiais do Estado da Bahia, a fim de melhorar a prestação jurisdicional e garantir celeridade nos serviços judiciais e das secretarias judiciais, resolveu instituir, no âmbito dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, o GRUPO DE SANEAMENTO E BAIXA PROCESSUAL, presidido pelo Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, Bel. Paulo Alberto Nunes Chenaud, e integrado pelos servidores abaixo nominados:

 

  • MARCELLE TEIXEIRA CASTRO E SILVA (cad. 807015-6)
  • CAROLINE DANTAS GODEIRO DE ARAÚJO (cad. 968551-0)
  • MANUELA ALVES BARBOSA (cad. 968620-7)
  • IGOR MOURA MIDLEJ (cad. 968671-1)
  • SILMÁRIA SOUZA BRANDÃO (cad. 800552-4)

 

O Grupo tem como atribuições acompanhar, em conjunto com os servidores das unidades, o desempenho das secretarias e da prestação jurisdicional, através da análise do acervo processual existente, e promover consequente baixa dos feitos que tenham cumprido todas as etapas processuais. O trabalho desenvolvido pelo Grupo é realizado virtualmente, pelo Sistema Projudi, na Coordenação dos Juizados Especiais (COJE), e presencialmente nas unidades, quando se afigurar necessário. Essas ações consideram a necessidade de prevenir irregularidades e buscar soluções para as principais dificuldades enfrentadas pelos Juizados Especiais da Bahia, além de encontrar meios para reduzir o congestionamento nas varas do sistema.

 

Fonte: Decreto nº 97 de 1º de Fevereiro de 2016.