O Tribunal de Justiça da Bahia e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado estudam a renovação de um convênio de cooperação para fiscalizar a execução de medidas alternativas.

Uma reunião com a participação do coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud, e a coordenadora geral da Ceapa, Andréa Mércia Batista de Araújo, foi realizada na última sexta-feira (10).

O convênio, envolvendo a Central de Apoio e Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e seus núcleos do interior do estado, foi firmada em 14 de maio de 2016 e chega ao fim no próximo dia 13 de maio.

De acordo com relatório apresentado na reunião, cerca de 4,7 mil pessoas passaram pelo acompanhamento especializado do centro no período do convênio. Todos cumprem medidas alternativas em modalidades como prestação de serviço a comunidade.

O documento também aponta que 30,6 mil pessoas passaram pelo acompanhamento especializado da instituição entre a implantação do centro, em 5 de fevereiro de 2002 e dia 28 de fevereiro de 2017.