A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no caput do art. 105, da Lei Estadual n° 10.845, de 27 de novembro de 2007, no art. 17 da Lei Federal n° 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e no art. 9, do Provimento n° 22, de 05 de setembro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça, FEZ SABER aos senhores Juízes de Direito das Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital que, a partir das 08 horas do dia 26 de abril de 2017, até as 18 horas do dia 10 de maio de 2017, acham-se abertas as inscrições para habilitação magistrados à vaga de julgador das Turmas Recursais, pelos critérios de MERECIMENTO e ANTIGUIDADE, conforme editais abaixo listados (publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 1889, em 24 de abril de 2017).

Para acessar os editais publicados no Diário da Justiça eletrônico, clique aqui.

 

Edital 76/2017 - 1º julgador da 1ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 77/2017 - 2º julgador da 1ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 78/2017 - 3º julgador da 1ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 79/2017 - 1º julgador da 2ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 80/2017 - 2º julgador da 2ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 81/2017 - 3º julgador da 2ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 82/2017 - 1º julgador da 3ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 83/2017 - 2º julgador da 3ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 84/2017 - 3º julgador da 3ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 85/2017 - 1º julgador da 4ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 86/2017 - 2º julgador da 4ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 87/2017 - 3º julgador da 4ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 88/2017 - 1º julgador da 5ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 89/2017 - 2º julgador da 5ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 90/2017 - 3º julgador da 5ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 91/2017 - 1º julgador da 6ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE

Edital 92/2017 - 2º julgador da 6ª Turma Recursal - MERECIMENTO

Edital 93/2017 - 3º julgador da 6ª Turma Recursal - ANTIGUIDADE