Sirvo-me do presente para comunicar da inveracidade da notícia divulgada no site eletrônico mantido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, e que encontra-se veiculada desde 21/06/2017 no site eletrônico da entidade sindical sob o inverossímil título “Juiz ordena fechamento de todas as unidades do Fórum Regional do Imbuí”.

Diante de tal falaciosa e irresponsável veiculação, editada inclusive em prejuízo aos jurisdicionados que necessitam dos serviços essenciais prestados nas unidades dos Juizados Especiais (v.g. despacho e cumprimento de liminares de saúde, restabelecimento do fornecimento de água e energia elétrica, etc..), a Coordenação dos Juizados Especiais - COJE, em cumprimento ao seu dever institucional de manter o bom andamento dos serviços disponibilizados à população, informa que a aludida notícia não reflete orientação alguma dada por este Juiz Coordenador aos MM Magistrados(as) que atuam no Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça.

Por fim, embora o TJBA respeite o direito de greve, constitucionalmente assegurado, destaco que é dever de todos aqueles servidores que não aderiram ao movimento grevista deflagrado em 19/06/2017 pelo SINTAJ, laborar normalmente em suas unidades, desempenhando as suas atribuições internas e externas, mantendo-se, consequentemente, o normal atendimento ao público e o funcionamento de todas as
unidades do Sistema dos Juizados Especiais.

Paulo Alberto Nunes Chenaud
Juiz Coordenador dos Juizados Especiais