A Coordenação dos Juizados - COJE promoveu no dia 10 de agosto a apresentação do projeto de intimação por telefones aos servidores da Central dos Juizados da Capital, no Fórum Regional I - Imbuí.

Nas datas 15, 16 e 17 de agosto a Coordenação dos Juizados implantou os equipamentos de gravação nas 18 unidades do Consumidor, 8 de Causas Comuns e 2 de Trânsito. Entre os dias 21 e 25 de agosto serão implantados os aparelhos nas unidades das Comarcas de Ipirá, Riachão do Jacuípe, Serrinha, Cícero Dantas e Euclides da Cunha.

 

Para acessar o conteúdo do Decreto Judiciáiro nº 684, de 27 de julho de 2017, clique aqui.

 

Programa de intimação telefônica

Uma Justiça mais rápida, ágil, sustentável e com menor custo. O decreto judiciário da Presidência do TJBA que estabelece a intimação por telefone nos Juizados Especiais promete acelerar a tramitação dos processos, diminuir o uso de papel e trazer uma boa economia.

Só em 2017, de janeiro a julho, foram gastos R$ 4,3 milhões com intimações via correios, além de R$ 1,9 milhão com citações.

"As citações não podem ser feitas pela via telefônica. Mas as intimações, sim. E esperamos reduzir bastante o número de intimações expedidas pelos Correios e por meio dos oficiais de Justiça", explica o servidor Jonathas Carvalho, da Coordenação dos Juizados Especiais. O custo de uma carta é R$ 14,11.

De acordo com o decreto, publicado na edição de sexta-feira (28/7) do Diário da Justiça Eletrônico, "não será expedida intimação por telefone para a parte sobre a qual recaia o ônus de obrigações específicas (dar, fazer e não fazer)". 

Também está previsto que "as intimações realizadas por telefone serão gravadas com o auxílio de equipamento específico interligado ao microcomputador e os arquivos do tipo .mp3 serão anexados imediatamente ao respectivo processo".

Produtivo - O decreto, que reafirma a necessidade de tornar mais produtivo o trabalho dos oficiais de Justiça, cita que o sistema já é adotado, com sucesso, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Considera, também, a recomendação da execução do Projeto de Intimação por Telefone – INTTEL, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJBA.

"Quando o servidor fizer a intimação por telefone e obtiver sucesso, não será preciso aguardar o aviso de recebimento, o AR e, aí, os prazos começarão a contar a partir desse momento", diz Carvalho.

A medida está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça, que prevê a diminuição do consumo de papel, de combustível, de água e de energia, dentre outras medidas.