Em cumprimento ao Decreto Judiciáiro nº 684, de 27 de julho de 2017 (clique aqui), que estabeleceu a intimação através de telefone nas varas do Sistema dos Juizados Especiais, a Coordenação dos Juizados promoveu a instalação de equipamentos e capacitação dos servidores de todos as varas cíveis e criminais da Capital, restando apenas as varas da Fazenda Pública.

No Interior do Estado, já foram alcançadas com o novo sistema as varas das comarcas de Jacobina, Alagoinhas, Conceição do Coité, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Ipirá, Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Serrinha.

 

 

Programa de intimação telefônica

 

Uma Justiça mais rápida, ágil, sustentável e com menor custo. O decreto judiciário da Presidência do TJBA que estabelece a intimação por telefone nos Juizados Especiais promete acelerar a tramitação dos processos, diminuir o uso de papel e trazer uma boa economia.

Só em 2017, de janeiro a julho, foram gastos R$ 4,3 milhões com intimações via correios, além de R$ 1,9 milhão com citações.

"As citações não podem ser feitas pela via telefônica. Mas as intimações, sim. E esperamos reduzir bastante o número de intimações expedidas pelos Correios e por meio dos oficiais de Justiça", explica o servidor Jonathas Carvalho, da Coordenação dos Juizados Especiais. O custo de uma carta é R$ 14,11.

De acordo com o decreto, publicado na edição de sexta-feira (28/7) do Diário da Justiça Eletrônico, "não será expedida intimação por telefone para a parte sobre a qual recaia o ônus de obrigações específicas (dar, fazer e não fazer)". 

Também está previsto que "as intimações realizadas por telefone serão gravadas com o auxílio de equipamento específico interligado ao microcomputador e os arquivos do tipo .mp3 serão anexados imediatamente ao respectivo processo".

Produtivo - O decreto, que reafirma a necessidade de tornar mais produtivo o trabalho dos oficiais de Justiça, cita que o sistema já é adotado, com sucesso, no Tribunal de Justiça de Sergipe. Considera, também, a recomendação da execução do Projeto de Intimação por Telefone – INTTEL, do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJBA.

"Quando o servidor fizer a intimação por telefone e obtiver sucesso, não será preciso aguardar o aviso de recebimento, o AR e, aí, os prazos começarão a contar a partir desse momento", diz Carvalho.

A medida está alinhada com o Plano de Logística Sustentável, adotado pelo Tribunal de Justiça da Bahia e em conformidade com o Conselho Nacional de Justiça, que prevê a diminuição do consumo de papel, de combustível, de água e de energia, dentre outras medidas.