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GESTÃO DE DOCUMENTOSSTF - RE 1.141.156/RJ - TEMA 1016 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL
O Supremo Tribunal Federal, através do Ofício Circular nº 2/SEJ/2019 e do Malote Digital cod. 1002019121855, comunicou o despacho proferido no Recurso Extraordinário nº 1.141.156 - RJ,cadastrado como TEMA 1016, determinando a suspensão nacional dos feitos que versem sobre o tema em questão, com repercussão geral reconhecida, na forma a seguir:
TJBA JULGA PELA PRIMEIRA VEZ UM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR)
A Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia julgou, pela primeira vez, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de relatoria da Desembargadora Márcia Borges Faria. O tema diz respeito à contagem do prazo de prescrição da GHPM (Gratificação de Habilitação Policial Militar).