A Comissão Gestora de Precedentes foi criada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto Judiciário n.º 929 de 10 de outubro de 2016, atendendo ao quanto determinado na Resolução n.º 235 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça.

 

Desembargadores que integram a Comissão Gestora de Precedentes do TJBA:

Desembargador Roberto Maynard Frank - Seções Cíveis Reunidas

Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa - Seção Criminal

Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar - Seção Cível de Direito Privado

Desembargadora  Joanice Maria Guimarães de Jesus - Seção Cível de Direito Público