O atual Código de Processo Civil Brasileiro, tem exigido uma intensa integração entre as diversas instâncias do Poder Judiciário. O NUGEP do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ciente da importância da difusão das informações atinentes aos processos submetidos a sistemática dos Precedentes Judiciais, elaborou o Boletim NUGEP, que contêm informações resumidas sobre os Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, Recursos Especiais Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência. O NUGEP passou a disponibilizar através do boletim periódico, de forma resumida e organizada por matéria, uma nova ferramenta de consulta rápida às novidades ocorridas em termos de Precedentes Judiciais e Incidente de Assunção de Competência, aos Magistrados, Servidores, Advogados e público em geral.

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O Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n.º 118/2018-NUGEP e dos malotes digitais (cod. 3002018451416, 3002018451417 e 3002018451418) comunicou as decisões de afetação proferidas no ProAfR no REsp. 1.717.022/RJ e  ProAfR no REsp. 1.705.149/RJ, cadastros como Tema 992, nos seguintes  termos:

 

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Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n.º 103/2018-NUGEP e dos malotes digitais (cod. 300201845183, 3002018451184 e 3002018451185) comunicou as decisões de afetação proferidas no ProAfR no REsp. 1.708.301/MG e  ProAfR no REsp. 1.711.986/MG, cadastros como Tema 991, nos seguintes  termos:

 

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o   Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n.º 90/2018-NUGEP e dos malotes digitais (cod. 3002018448960, 3002018448961, e 3002018448962) comunicou as decisões de afetação proferidas no ProAfR no REsp. 1.684.690/SP e  ProAfR no REsp. 1.686.659/SP, cadastros como Tema 777, nos seguintes  termos:

 

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Superior Tribunal de Justiça, por meio do Ofício n.º 77/2018-NUGEP e dos malotes digitais (cod. 3002018444561, 3002018444562, e 3002018444563) comunicou as decisões de afetação proferidas no ProAfR no REsp. 1.726.563/SP e  ProAfR no REsp. 1.712.163/SP, cadastros como Tema 990, nos seguintes  termos:

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