O atual Código de Processo Civil Brasileiro, tem exigido uma intensa integração entre as diversas instâncias do Poder Judiciário. O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ciente da importância da difusão das informações, atinentes aos processos submetidos a sistemática dos Precedentes Judiciais, elaborou o Boletim NUGEP, que contêm informações resumidas sobre os Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, Recursos Especiais Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência. O NUGEP passou a disponibilizar através do boletim periódico, de forma resumida e organizada por matéria, uma nova ferramenta de consulta rápida às novidades ocorridas em termos de Precedentes Judiciais e Incidente de Assunção de Competência, aos Magistrados, Servidores, Advogados e público em geral.

O Supremo Tribunal Federal, comunicou a decisão proferida no  Recurso Extraordinário nº 960429, cadastrado como TEMA 992, determinando a suspensão nacional dos feitos que versem sobre o tema em questão, com repercussão geral reconhecida, na forma a seguir:

 

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O atual Código de Processo Civil Brasileiro, tem exigido uma intensa integração entre as diversas instâncias do Poder Judiciário. O NUGEP do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ciente da importância da difusão das informações atinentes aos processos submetidos a sistemática dos Precedentes Judiciais, elaborou o Boletim NUGEP, que contêm informações resumidas sobre os Recursos Extraordinários com Repercussão Geral, Recursos Especiais Repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência. O NUGEP passou a disponibilizar através do boletim periódico, de forma resumida e organizada por matéria, uma nova ferramenta de consulta rápida às novidades ocorridas em termos de Precedentes Judiciais e Incidente de Assunção de Competência, aos Magistrados, Servidores, Advogados e público em geral. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJBA

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O Superior Tribunal de Justiça informou, por meio do Ofício n.º 001069/2018 – CD3S e do  Malote Digital (cod. 3002018495338), a desafetação dos REsp. 1.708.301/MG - REsp 1.711.986/MG, e o cancelamento do tema 991 da sistemática dos recursos repetitivos, nos seguintes termos:

 

 

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O Superior Tribunal de Justiça informou, por meio do Ofício n. 000287/2018-CD1S  e  do  Malote Digital (cod. 3002018484288), a publicação dos acórdãos proferidos nos julgamentos do EDcl no REsp. 1.487.139/PR e EDcl no Resp. 1.498.719/PR, TEMA928, nos seguintes termos:

 

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