EXPEDIENTE NO JUDICIÁRIO ESTARÁ SUSPENSO A PARTIR DESTA QUINTA (28) EM VIRTUDE DO CARNAVAL

TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 ÀS 10:24

O expediente nas unidades do Poder Judiciário estará suspenso nesta quinta-feira (28) em razão dos festejos de Carnaval. Um Decreto Judiciário assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, e publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), altera o artigo 2º do Decreto Judiciário nº 51. Esse documento define o expediente forense no âmbito do Poder Judiciário Baiano para 2019.

Com a publicação desta manhã, o Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância, assim como os Órgãos de Apoio Técnico Administrativo na Capital, não funcionarão no período entre 28 de fevereiro e 6 de março. Na próxima Quarta-feira de Cinzas, o expediente estará suspenso em todas as comarcas do interior do Estado.

O decreto considera a ausência de expediente nos órgão públicos do Estado, e o fato de que o carnaval altera “significativamente” a rotina de Salvador, “com mudanças no trânsito dificultando o acesso dos jurisdicionados e dos Magistrados e servidores aos seus locais de trabalho”.

Vale salientar que o expediente nas referidas datas será cumprido por compensação, de acordo com as orientações estabelecidas na Instrução Normativa nº 01, da Secretaria de Gestão de Pessoas. O documento foi publicado na edição do DJE da última sexta-feira (22).

Plantão

A alteração não provocará mudanças no regime de plantão judiciário de Carnaval, que terá início a partir das 18h desta quarta-feira (27). Anteriormente, algumas unidades, localizadas nos circuitos, já teriam o expediente suspenso a partir desta quinta (28). Desta forma, o Plantão Judiciário seguirá até às 8h da próxima quinta-feira (07). No período, os Plantões Judiciários de 1º e 2º Graus atendem às demandas urgentes.

Contudo, a alteração modificará a dinâmica de funcionamento do Plantão. Com a publicação do Decreto, o Plantão passa a acumular com um dia de antecedência a incumbência de realização das audiências de custódia, função atribuída ao Núcleo de Prisões em Flagrantes fora dos regimes de plantões e nos finais de semana.

Interior

Um outro decreto, também divulgado na manhã desta terça, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Barreiras, oeste do Estado, em 1º março. De acordo com o documento, também assinado pelo Presidente da Corte, os prazos que vencerem neste dia ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Contudo, o expediente neste dia será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, no período de 11 a 20 de março, observando as respectivas cargas horárias.

Leia a íntegra dos Decretos Judiciário nº 85 e nº 86 

 

TEXTO: ASCOM