Publicado em 26/04/2017 às 17h00

Atribuição

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O Gabinete da 1ª Vice-Presidência desempenha as atribuições estabelecidas nos artigos 158 e 159 da Resolução nº 05, de 27 de março de 2013 (Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça), sendo coordenado por um Chefe de Gabinete.

Art. 158. O gabinete da Vice-Presidência é o Órgão incumbido de prestar assistência ao 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça:

I. Na elaboração de seu expediente;

II. No preparo dos atos de sua competência exclusiva;

III. Na sua comunicação com os serviços do Tribunal;

IV. Na sua representação externa e nas audiências;

V. Na organização de registros e arquivos internos;

VI. Na análise de processos e na elaboração de minutas de decisões;

VII. Na elaboração de minutas de informações aos Tribunais;

VIII. Desenvolver outras atividades correlatas.

Art. 159. A coordenação das atividades do Gabinete da 1ª Vice-Presidência é exercida por um Chefe de Gabinete.