Ordem de Serviço

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Nº 01/2017

Disciplina o horário de funcionamento do Serviço de Comunicações Gerais (SECOMGE), instalado nas dependências do Fórum Ruy Barbosa.

Nº 01/2017- Ordem de Serviço Conjunta

Dispõe sobre a substituição da rotina REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO no Sistema SAJ/SG pela rotina REDISTRIBUIÇÃO SEM COMPENSAÇÃO, na tramitação dos processos no âmbito da Secretaria da Seção de Recursos.  

Nº 04/2016

Institui formulários destinados à inclusão e exclusão de usuários do Sistema de Automação da Justiça de Segundo Grau- SAJ/SG5 para atuação no Serviço de Comunicações Gerais (SECOMGE), bem assim para a inclusão e exclusão de Magistrados no mesmo sistema.

Nº 03/2016

Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Ordem de Serviço nº VP1-01/2016-PJ, com a finalidade de restabelecer a periodicidade semanal da escala de plantão judiciário do segundo grau, em consonância com o art. 5º da Resolução nº 18/2009, publicada em...

Nº 02/2016

Atribui ao SECOMGE a remessa  ao juízo de origem dos processos que retornarem das Secretarias das Câmaras com determinação de diligências a ser cumprida no Primeiro Grau.  

Nº 01/2016

Disciplina a atuação do Plantão Judiciário de 2º Grau na prestação  de tutela  de urgência, fora do expediente  forense, na forma prevista  na Resolução  nº 71/2009, do CNJ.