Portarias

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VP1-03/2018-SG

Dispõe sobre o protocolo e cadastramento de petições iniciais de procedimentos sigilosos no âmbito do Segundo Grau.

Nº 59/2017

Disciplina os casos de suspeição ou impedimento declarados pelos magistrados designados para atuar no Plantão Judiciário do 2º Grau.

Nº 47/2017

Revoga a Portaria nº 13 de 31/03/2017, publicada no DJE de 03/04/2017, que designou servidor do Serviço de Comunicações Gerais-SECOMGE, para realização da rotina REDISTRIBUIÇÃO SEM COMPENSAÇÃO, na tramitação dos processos no âmbito da Secretaria da Seção de Recursos.

nº 40/2017

Estabelece linha de substituição na chefia do SECOMGE, em conformidade com o Sistema de Gestão da Qualidade.  

Nº 13/2017- REVOGADA

Designa servidor do SECOMGE para realização da rotina REDISTRIBUIÇÃO SEM COMPENSAÇÃO, na tramitação dos processos no âmbito da Secretaria da Seção de Recursos.