Projetos

Núcleo de Conciliação Prévia

Destinado à busca de composição dos conflitos na área do direito de família e com o objetivo primordial de buscar a resolução dos conflitos familiares na fase anterior à relação processual, dentro do princípio de que o primeiro procedimento da Justiça deve ser o de tentar a conciliação das partes, o Núcleo de Conciliação Prévia foi criado pelo Tribunal de Justiça começando a operar em outubro de 2002.

Num primeiro momento, o Núcleo de Conciliação Prévia tem como objeto as ações de divórcio, separação judicial, regulamentação do direito de visita aos filhos, ações relativas à união estável e pensão de alimentos. O Núcleo funciona de forma centralizada, num cartório especial, contando com a participação de psicólogos e assistentes sociais, cuja atuação, sempre a critério do juiz, se dará no sentido de motivar as partes para o acordo, além de conciliadores que auxiliarão o juiz na condução das audiências prévias de conciliação.

A iniciativa visa, ademais, evitar o acúmulo de processos nas Varas de Família, buscando o enxugamento das pautas e a celeridade processual. A parceria estabelecida com a Procuradoria Geral da Justiça, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia, possibilitou incorporar ao Núcleo promotores de justiça, defensores públicos e advogados que atuam nos Serviços ou Comissões de Assistência Judiciária, o que foi de importância fundamental para a concretização do projeto.