Durante a exposição, o Coordenador do Nugep e Secretário da Comissão, Rodrigo Pereira Alves, demonstrou o funcionamento do setor e abordou o plano de ação que será desenvolvido em conjunto com a Comissão. O Nugep consiste em um órgão auxiliar, vinculado a 2ª Vice-Presidência, com objetivo de prestar apoio a Comissão Gestora de Procedentes, oferecendo informações relativas a recursos repetitivos e extraordinários. A Comissão foi efetivamente instituída no início deste ano, mas sua criação ocorreu em 2016, determinada pelo Decreto nº 929, que por sua vez buscava cumprir a Resolução de nº 935, do Conselho Nacional de Justiça. O comitê é formado pelos Desembargadores Roberto Maynard Frank, Joanice Maria Guimarães de Jesus, Maria de Lourdes Pinho Medauar e Júlio Cézar Lemos Travessa. A reunião contou com a presença da 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal. Os dados fornecidos pelo Nugep são oriundas de instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), e posteriormente repassadas para todas as unidades judiciais do Estado. Além destes dados, o Núcleo também trabalha com os Incidentes de Resolução Demanda Repetitiva e Incidentes de Assunção de Competência. Pereira Alves explicou que, quando o assunto consiste em recursos repetitivos, extraordinários e especiais, o STJ e o STF criam, a partir da realização de debates, teses específicas relativas a determinados tipos de processos mais recorrentes. A partir daí, todos os tribunais do País ficam veiculados a aplicar a tese criada. Além da agilizar o processo de resposta ao jurisdicionado, o procedimento cria um contexto de segurança jurídica, uma vez que todos os juízes do Brasil aplicarão a mesma interpretação da lei diante de um caso concreto. Após essa reunião, a comissão voltará a se reunir para a eleição de seu presidente e, a partir daí, decidirá os mecanismos de seu funcionamento. Fonte (clique aqui).
