Publicado em 20/12/2018 às 09h49

2ª VICE-PRESIDÊNCIA ALCANÇA METAS E FAZ UM BALANÇO DA ATUAÇÃO AO LONGO DO ANO DE 2018

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Vinculada à 2ª Vice-Presidência, a Seção de Recursos, prolatou 16.180 decisões entre os dias 2 de fevereiro e 13 de dezembro de 2018. A 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, avalia que este resultado é consequente de uma equipe que trabalha “com entusiasmo”, seguindo metas semanais e mensais de produtividade, previamente definidas.

Tanto que o principal objetivo definido era de que a equipe concluísse o ano com a marca de 16 mil recursos apreciados, número que foi superado. “Todo mês, a Desembargadora determina a impressão do histórico de cada um dos assessores, com o que foi realizado. Ela conferia o desempenho de cada um e cobrava para que chegássemos ao desempenho que alcançamos”, conta o Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, responsável pela Seção de Recursos.

Além disso, a 2ª Vice-Presidente conta que não abre mão do contato imediato com seus colaboradores, para incentivá-los. A Desembargadora também destaca que a equipe analisa constantemente cada um dos processos. O hábito de examinar e discutir, de acordo com a Desembargadora, aperfeiçoa para decisões futuras. “Processos são vidas, e o tempo urge. Nós temos o cuidado de examinar cada um deles”, afirma. Ela acrescenta que teve sorte de formar uma equipe “comprometida e entrosada”.

A Seção de Recursos é responsável por assessorar a 2ª Vice no exercício do juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores. Ao órgão também compete a elaboração de minutas de decisões, despachos, consultas, notas técnicas, informações e demais demandas, nos âmbitos jurídico e institucional, relacionadas aos recursos extraordinários e Tribunais Superiores. Além das atividades da Seção de Recursos, a 2ª Vice é responsável pela Ouvidoria Judicial e pelas atividades da Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep).

Ouvidoria

A Juíza Ouvidora Marina Kümmer de Andrade conta que a equipe identificou, assim que assumiu, em fevereiro de 2018, uma demanda represada de queixas, representada por 14.897 queixas ativas, que precisavam ser encaminhadas para as unidades que a originaram. A partir desta realidade, foi verificada a necessidade de realizar modificações no Sistema que era utilizado pelo setor.

“Nós verificamos a necessidade da Cosis [Coordenação de Sistemas do TJBA] desenvolver algo mais moderno e intuitivo, com layout simplificado, de modo que o cidadão pudesse compreender a ferramenta sem dificuldades, para registrar uma reclamação ou solicitar uma informação de forma ágil e tranquila”, lembra.

A ferramenta possibilita, por exemplo, que uma manifestação relativa a um determinado processo seja arquivada automaticamente após a movimentação do mesmo pelo magistrado responsável. Isso pode ser feito graças a verificação automática de códigos processuais definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através da sua tabela processual unificada.

“Se o processo foi realmente despachado, houver de fato uma decisão de mérito, não for algo de mero expediente, aquela movimentação é considerada válida e a queixa por excesso de prazo é automaticamente baixada”, explica. A partir da implantação da ferramenta, foi determinada a realização de um mutirão, com o objetivo de solucionar um maior número de manifestações ativas, com especial ênfase naquelas mais antigas.

Neste trabalho, foram agilizadas e baixadas todas as reclamações protocoladas pelo antigo sistema e novas manifestações protocoladas em 2018, o que totalizou 21.204 manifestações arquivadas. A Juíza ainda avalia que a comunicação entre as unidades do Poder Judiciário com a Ouvidoria foi melhorada, com a atualização de informações relativas ao endereço de e-mail destas varas.

O Ouvidor Adjunto Guilherme Carvalho acrescenta que a implantação deste sistema também foi importante para o aperfeiçoamento da comunicação e integração dentro do próprio judiciário. “Através do nosso sistema, o Tribunal conseguiu fazer com que as unidades se aproximassem. Com a criação do sistema, todas as unidades tiveram que atualizar seus e-mails, não só da unidade mas também de seus responsáveis”, conta.

Nesta gestão também foi desenvolvido um certificado de elogio, com o objetivo de incentivar os servidores e magistrados, tanto da capital quanto do interior, que receberam elogios formalizados dos jurisdicionados. Desde que a medida foi implantada, aproximadamente 300 diplomas foram emitidos, entre certificação para magistrados, servidores e para a unidade como um todo. “Às vezes o elogio é feito ao cartório da unidade e não a um servidor em específico”, relata Guilherme Carvalho.

Nugep

Entre as ações desenvolvidas ao longo do ano pelo Nugep, unidade administrativa que atua na gestão dos processos submetidos a sistemática dos precedentes judiciais, a 2ª Vice-Presidente destaca atividades desenvolvidas pela Comissão Gestora de Precedentes. Criada no âmbito do TJBA, através do Decreto Judiciário n.º 929, publicado em outubro de 2016, o grupo é presidido pelo Desembargador Roberto Maynard Frank, das Seções Cíveis Reunidas.

Completam a comissão, o Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, da Seção Criminal; a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, da Seção Cível de Direito Privado; e a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, da Seção Cível de Direito Público.

Ao longo do ano de 2018, os integrantes da comissão visitaram outros estados, como Minas Gerais e Maranhão, com objetivo de trocar experiências com os núcleos estaduais. A Desembargadora Maria da Graça também recorda do termo de colaboração firmado no último mês de agosto entre o TJBA e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidido pela Ministra Laurita Vaz, para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015.

“Nós estamos tentando com o Nugep reunir as melhores informações no sentido de colocá-lo como um dos melhores do país”, afirma. Agora, para 2019, a equipe da 2ª Vice trabalha para entregar o órgão ao seu próximo gestor, que será escolhido no segundo semestre do novo ano, unicamente com processos que chegarem em 2019 no acervo. Atualmente, a equipe ainda trabalha com ações de 2016 e 2017.”Quando você estabelece uma meta de 30 dias, você assusta. Por outro lado, se você estabelece uma meta diária, fica mais fácil”, aconselha a Desembargadora.