Publicado em 29/01/2019 às 08h12

AVISO – DECRETO JUDICIÁRIO Nº 47/2019

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Comunicado: O tribunal de justiça do estado da Bahia informa a suspensão do expediente e dos prazos processuais na secretaria especial de recursos e na seção de recursos no período compreendido entre os dias 11 e 15 de fevereiro do ano em curso. Leia o decreto judiciário numero 47/2019

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Suspende o expediente e os prazos processuais na Secretaria Especial de Recursos e na Seção de Recursos no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização de Inspeção/Correição na Secretaria Especial de Recursos e na Seção de Recursos, conforme informado no processo TJ-ADM-2019/04679,
RESOLVE
Suspender o expediente externo e a fluência dos prazos processuais no âmbito da Secretaria Especial de Recursos e da
Seção de Recursos no período compreendido entre os dias 11 e 15 de fevereiro do ano em curso, sem prejuízo do exame
dos casos de urgência.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2019.
Desembargador GESIVALDO BRITTO
Presidente