Nos dias 31/03 e 05/04, o Juiz Assessor Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Dr. Joséfison Silva Oliveira, a convite da Universidade Corporativa (UNICORP) participou como docente do Curso de Formação Inicial dos Juízes Substitutos para compartilhar o conhecimento e a experiência relacionados ao microssistema de precedentes obrigatórios e julgamento de casos repetitivos, demonstrar a sua aplicação prática no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e destacar as principais disposições contidas no Código de Processo Civil em vigor e no Regimento Interno do TJBA relacionadas à uniformização de jurisprudência, a observância obrigatória dos precedentes qualificados e ao incidente de resolução de demanda repetitiva. Além dos pontos mencionados, foram apresentadas questões práticas para reflexão e discussão e realçadas as súmulas editadas pelos Tribunais Superiores e os principais Temas afetados e julgados nas Cortes Superiores que podem ter aplicação no exercício da atividade judicante. Na oportunidade, a Coordenadora do NUGEPNAC, Bela. Líbia Andrade, abordou sobre o caráter administrativo das atribuições da unidade, enfatizou os reflexos da atividade judicante na atuação do núcleo e a relevância de uma atuação integrada com as Unidades Judiciárias; destacou a necessidade de serem observadas as movimentações processuais previstas na Tabela Processual Unificada/CNJ, o impacto nos dados estatísticos e os benefícios decorrentes da utilização adequada; ressaltou a relevância do lançamento dos processos sobrestados no sistema informatizado NUGEP e a sua contribuição para consolidação de dados estatísticos, remessa de informações ao Painel CNJ – BNPR e para o auxílio das Unidades na gestão do acervo de sobrestados. Ademais, houve apresentação do PORTAL do NUGEPNAC e, em linhas gerais, apresentadas informações relacionadas ao NAC – Núcleo de Ações Coletivas e Centro de Inteligência.
