Iniciado em setembro de 2020, o projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue neste ano. A primeira edição de 2021 ocorreu no último dia 5, com recorde de participações: foram mais de 100 integrantes dos três ramos da Justiça federal, estadual e trabalhista. Representando o Poder Judiciário da Bahia (PJBA), participaram os membros da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e o juiz Moacir Reis Fernandes Filho, além de membros do NUGEPNAC. O projeto, que coloca em prática uma das metas da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, busca trazer mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados. No primeiro encontro de 2021, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ana Aguiar falou sobre a implantação dos centros de inteligência dos tribunais, que irão atuar na prevenção de litígios na origem, identificar demandas repetitivas na Justiça e propor soluções a causas semelhantes, que se repetem em milhares de processos judiciais. Na oportunidade, magistrados e servidores tiraram dúvidas e trocaram informações sobre a Resolução 349/2020, aprovada pelo CNJ. Além disso, foram discutidas várias questões de interesse, tais como: a existência de núcleos criados anteriormente nos tribunais com finalidades semelhantes aos Centros de Inteligência; e o desenvolvimento de software, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que pode ajudar outras Cortes em relação ao projeto de criação de centros de inteligência. “Foi muito interessante. Tive a oportunidade de explicar as iniciativas do CNJ para o fortalecimento do sistema de precedentes e destacar a importância da criação dos centros de inteligência em cada tribunal”, disse a juíza federal Ana Aguiar. Segundo ela, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), do CNJ, terá a função de auxiliar na articulação de assuntos nacionais, preservando a autonomia e as iniciativas locais dos centros dos tribunais. “O Sextas Inteligentes é um canal interessante de troca de ideias e experiências entre os Nugeps, magistrados e servidores que trabalham com o tema”, concluiu. As reuniões acontecem semanalmente de forma virtual, organizadas pela Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) do Supremo em parceria com o Nugep do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos objetivos das “Sextas Inteligentes” é fomentar e divulgar estratégias nacionais para ampliar a formação e o julgamento dos precedentes qualificados, através de iniciativas administrativas. A pauta dos próximos encontros prevê ainda a criação dos Núcleos de Ações Coletivas (NACs), os incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), os incidentes de Assunção de Competência (IAC), a sistemática da repercussão geral, procedimentos de registros em sistemas eletrônicos e compartilhamento de informações com os demais órgãos, sempre com foco nos precedentes qualificados. Texto e foto: ASCOM
