Publicado em 09/03/2020 às 10h58

Ouvidoria – Atribuições

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A Ouvidoria Judicial tem por finalidade intermediar a comunicação entre o cidadão e a Justiça, contribuindo para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros, Unidades e serviços auxiliares do Poder Judiciário, atuando em regime de cooperação com as demais Unidades, preservada, em relação a estas, sua independência.

Nos termos do art. 170 da Resolução TJBA nº 05/2013 (Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça), compete à Ouvidoria Judicial:
I. Receber e examinar manifestações sobre as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, encaminhando-as à 2ª Vice-Presidência nas hipóteses de sua competência, ou, conforme o caso, aos Órgãos da administração superior deste Poder, para que adotem as providências cabíveis;
II. Divulgar, permanentemente, seu papel institucional à sociedade, possibilitando aos cidadãos o conhecimento básico de direitos e deveres, de forma a ampliar sua capacidade de participar na fiscalização e na avaliação das ações do Poder Judiciário;
III. Elaborar e dirigir à Presidência e ao 2º Vice-Presidente relatórios periódicos consolidados das manifestações recebidas, bem como os seus encaminhamentos e resultados;
IV. Manter intercâmbio com entidades públicas ou privadas que exerçam atividades similares, com vista à consecução dos seus objetivos;
V. Informar à Presidência, ao 2º Vice-Presidente e aos Corregedores, sempre que solicitado, a respeito das manifestações recebidas; e
VI. Executar outras ações e atividades concernentes à sua natureza e determinadas pela 2ªVice-Presidente.