A premiação do Selo Justiça em Números TJBA reconhece as unidades mais produtivas, com base em sua Taxa de Congestionamento. 2023 DECRETO JUDICIÁRIO nº 150, de 14 de março de 2023 – Divulga resultado definitivo do Selo Justiça em Números TJBA 2022, pós impugnação. 2022 DECRETO JUDICIÁRIO nº 650, de 22 de setembro de 2022 – Estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2022. DECRETO JUDICIÁRIO nº 69, de 3 de fevereiro de 2023 – Divulga resultado preliminar do Selo Justiça em Números TJBA 2022. 2021 DECRETO JUDICIÁRIO nº 560, de 31 de agosto de 2021 – Estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2021. DECRETO JUDICIÁRIO nº 27, de 18 de janeiro de 2022 – Divulga resultado definitivo do Selo Justiça em Números TJBA 2021, pós impugnação.
