Publicado em 12/03/2018 às 16h23

Seção de Recursos

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Atrelada à 2ª Vice-Presidência, a Seção de Recursos é o órgão competente a assessorá-la no exercício do juízo de admissibilidade dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, bem como o compete a elaboração de minutas de decisões, despachos, consultas, notas técnicas, informações e demais demandas, nos âmbitos jurídico e institucional, relacionadas aos recursos extraordinários e Tribunais Superiores, além da elaboração de planos, coordenação e execução das atividades que lhe sejam cometidas pela 2ª Vice-Presidência.

Atualmente coordenada pelo Assessor Especial, o Juiz de Direito Dr. Fábio Alexsandro Costa Bastos, a Seção de Recurso tem sua disciplina nos arts. 172 e 173 do Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, aprovado pela Resolução nº 05, de 27 de março de 2013, deste Tribunal de Justiça.

Tel.: (71) 3372-5143