Publicado em 17/08/2018 às 10h18

TJBA E STJ ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA APRIMORAR SISTEMA DE PRECEDENTES

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TJBA E STJ ASSINAM ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA APRIMORAR SISTEMA DE PRECEDENTES

A 2ª Vice Presidente, Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal acompanhou o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, em Brasília, do encontro para assinatura do acordo de cooperação técnica para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O acordo, assinado na quinta-feira (16), com a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministra Laurita Vaz, terá a duração de 60 meses.

Segundo a Ministra, o STJ tem se empenhado em promover um trabalho colaborativo com todos os tribunais, no intuito de melhorar a prestação jurisdicional. “Tenho a convicção de que a atuação conjunta e articulada dos tribunais do país representará efetivos ganhos para a estabilidade e a coerência da jurisprudência, bem como para a efetivação do princípio da isonomia”, afirmou.

A parceria é fruto do trabalho desenvolvido pelo STJ em conjunto com os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais visando à implantação dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps), com o objetivo de acelerar o trâmite processual e a redução do estoque de processos em todo o país.

A Comissão Gestora de Precedentes do STJ analisa os recursos indicados pelos Nugeps das Cortes de Segundo Grau. A correta identificação das demandas de massa possibilita aos magistrados julgar com mais eficiência as ações semelhantes, proferir decisões harmônicas e dar mais segurança ao jurisdicionado.

A 2ª Vice-Presidente foi acompanhada pelo Assessor Especial da 2ª Vice Presidência o Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos e dos assessores Marcelo de Almeida Costa e Rodrigo Pereira Alves.

O evento contou também com a presença do Vice-Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, e de dois ministros que integram a Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal: Paulo de Tarso Sanseverino, seu presidente, e Rogerio Schietti Cruz.

O TJBA é o sexto tribunal do país a assinar esse tipo de acordo com o STJ. Até agora, o Tribunal da Cidadania já firmou acordo semelhante com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Pará, de Minas Gerais, do Distrito Federal e de São Paulo.