Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Mudanças entre as edições de "Como se Cadastrar"
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| − | <span style="text-align: justify">Para cadastramento presencial | + | <span style="text-align: justify">Para o cadastramento presencial no sistema PROJUDI, o advogado / defensor público devese dirigir a uma unidade do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia. Consulte [https://balcaovirtual.tjba.jus.br/ aqui] o endereço de uma unidade do Juizado Especial mais próxima.</span> |
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| − | <span style="background-color: #dfe6ff">'''Cadastro Remoto - Para Advogados de Outros Estados'''</span> | + | <span style="background-color: #dfe6ff">'''Cadastro Remoto - Para Advogados / Defensores Público de Outros Estados'''</span> |
| − | <span style="text-align: justify">Para permitir o credenciamento/cadastro remoto do advogado no Projudi (Bahia), ao mesmo tempo, atendendo à regra do Art. 2º, §1º da Lei 11.419/06, | + | <span style="text-align: justify">Para permitir o credenciamento/cadastro remoto do advogado / defensor público no Projudi (Bahia), ao mesmo tempo, atendendo à regra do Art. 2º, §1º da Lei 11.419/06, deve seguir os passos do procedimento abaixo, que deverá ser minuciosamente atendido. |
Para o cadastro à distância, é necessário que o interessado já possua certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil (AC-OAB por exemplo). | Para o cadastro à distância, é necessário que o interessado já possua certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil (AC-OAB por exemplo). | ||
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| − | + | 1. Preenchimento do Formulário de credenciamento [[Media:FormularioCredenciamento.pdf|Clique aqui para obter o formulário.]]<br/> | |
| − | + | 2. Digitalização dos documentos necessários: Carteira da OAB / Defensoria Pública e Comprovante de Residência;<br/> | |
| − | + | 3. Todos os documentos acima devem estar no formato PDF (pode ser usado o conversor doPDF) [|http://www.dopdf.com]<br/> | |
| − | + | 4. Todos os documentos (ou a reunião deles em um único arquivo PDF) devem ser assinados digitalmente usando um certificado ICP-Brasil, que pode ter sido emitido por qualquer uma das Autoridades Certificadoras:[|http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter] Credenciadas nos termos da MP 2.200-2/2001 (Ex.: AC-OAB, AC-Serasa, AC-Jus, AC-CEF, AC-Receita etc.);<br/> | |
| − | + | 5. O certificado usado na assinatura digital do(s) arquivo(s) PDF supracitado(s) deve ser de titularidade do advogado / defensor público interessado no credenciamento, por garantia jurídica e proteção do solicitante;<br/> | |
| − | + | 6. A assinatura deve ser feita "obrigatoriamente" através do software Adobe Acrobat (não é a versão gratuita) ou através do Assinador Livre desenvolvido pelo TJRJ [|http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/AssinadorLivre.exe]<br/> | |
| − | + | 7. A abertura de chamado e envio deve ser feito através do link: <font color=#0000FF><u>https://servicedeskexterno.tjba.jus.br/</u></font><br/> | |
| − | + | 8. O atendimento da solicitação será realizado até 48h. a partir da data e hora do e-mail enviado.<br/> | |
| − | + | 9. Após o credenciamento e acesso ao sistema, deverá "obrigatoriamente" criar a identidade digital (disponível no menu "Outros"), que funciona como um certificado, para permitir o peticionamento de documentos externos ao Projudi. O sistema não utiliza certificação digital externa para os peticionamentos, como exemplo do sistema PJe.<br/> | |
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Maiores dúvidas, estamos à disposição através do mesmo endereço acima indicado. | Maiores dúvidas, estamos à disposição através do mesmo endereço acima indicado. | ||
Edição atual tal como às 19h23min de 8 de junho de 2022
Cadastro Presencial - Para Advogados / Defensores Público da Bahia
Para o cadastramento presencial no sistema PROJUDI, o advogado / defensor público devese dirigir a uma unidade do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia. Consulte aqui o endereço de uma unidade do Juizado Especial mais próxima.
Cadastro Remoto - Para Advogados / Defensores Público de Outros Estados
Para permitir o credenciamento/cadastro remoto do advogado / defensor público no Projudi (Bahia), ao mesmo tempo, atendendo à regra do Art. 2º, §1º da Lei 11.419/06, deve seguir os passos do procedimento abaixo, que deverá ser minuciosamente atendido. Para o cadastro à distância, é necessário que o interessado já possua certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil (AC-OAB por exemplo).
São necessários os seguintes passos:
1. Preenchimento do Formulário de credenciamento Clique aqui para obter o formulário.
2. Digitalização dos documentos necessários: Carteira da OAB / Defensoria Pública e Comprovante de Residência;
3. Todos os documentos acima devem estar no formato PDF (pode ser usado o conversor doPDF) [|http://www.dopdf.com]
4. Todos os documentos (ou a reunião deles em um único arquivo PDF) devem ser assinados digitalmente usando um certificado ICP-Brasil, que pode ter sido emitido por qualquer uma das Autoridades Certificadoras:[|http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter] Credenciadas nos termos da MP 2.200-2/2001 (Ex.: AC-OAB, AC-Serasa, AC-Jus, AC-CEF, AC-Receita etc.);
5. O certificado usado na assinatura digital do(s) arquivo(s) PDF supracitado(s) deve ser de titularidade do advogado / defensor público interessado no credenciamento, por garantia jurídica e proteção do solicitante;
6. A assinatura deve ser feita "obrigatoriamente" através do software Adobe Acrobat (não é a versão gratuita) ou através do Assinador Livre desenvolvido pelo TJRJ [|http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/AssinadorLivre.exe]
7. A abertura de chamado e envio deve ser feito através do link: https://servicedeskexterno.tjba.jus.br/
8. O atendimento da solicitação será realizado até 48h. a partir da data e hora do e-mail enviado.
9. Após o credenciamento e acesso ao sistema, deverá "obrigatoriamente" criar a identidade digital (disponível no menu "Outros"), que funciona como um certificado, para permitir o peticionamento de documentos externos ao Projudi. O sistema não utiliza certificação digital externa para os peticionamentos, como exemplo do sistema PJe.
Maiores dúvidas, estamos à disposição através do mesmo endereço acima indicado.
