Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Mudanças entre as edições de "Como se Cadastrar"
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− | 1. Preenchimento do Formulário de credenciamento [[Media:FormularioEmissaoCertificado.pdf|Clique aqui para obter o formulário.]] | + | 1. Preenchimento do Formulário de credenciamento [[Media:FormularioEmissaoCertificado.pdf|Clique aqui para obter o formulário.]]<br/> |
− | 2. Digitalização dos documentos necessários: Carteira da OAB e Comprovante de Residência; | + | 2. Digitalização dos documentos necessários: Carteira da OAB e Comprovante de Residência;<br/> |
− | 3. Todos os documentos acima devem estar no formato PDF (pode ser usado o conversor doPDF) [|http://www.dopdf.com] | + | 3. Todos os documentos acima devem estar no formato PDF (pode ser usado o conversor doPDF) [|http://www.dopdf.com]<br/> |
− | 4. Todos os documentos (ou a reunião deles em um único arquivo PDF) devem ser assinados digitalmente usando um certificado ICP-Brasil, que pode ter sido emitido por qualquer uma das Autoridades Certificadoras:[|http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter] Credenciadas nos termos da MP 2.200-2/2001 (Ex.: AC-OAB, AC-Serasa, AC-Jus, AC-CEF, AC-Receita etc.); | + | 4. Todos os documentos (ou a reunião deles em um único arquivo PDF) devem ser assinados digitalmente usando um certificado ICP-Brasil, que pode ter sido emitido por qualquer uma das Autoridades Certificadoras:[|http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter] Credenciadas nos termos da MP 2.200-2/2001 (Ex.: AC-OAB, AC-Serasa, AC-Jus, AC-CEF, AC-Receita etc.);<br/> |
− | 5. O certificado usado na assinatura digital do PDF supracitado deve ser de titularidade do advogado interessado no credenciamento; | + | 5. O certificado usado na assinatura digital do PDF supracitado deve ser de titularidade do advogado interessado no credenciamento;<br/> |
− | 6. A assinatura deve ser feita "obrigatoriamente" através do software Adobe Acrobat (não é a versão gratuita) ou através do Assinador Livre desenvolvido pelo TJRJ [|http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/AssinadorLivre.exe] | + | 6. A assinatura deve ser feita "obrigatoriamente" através do software Adobe Acrobat (não é a versão gratuita) ou através do Assinador Livre desenvolvido pelo TJRJ [|http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/AssinadorLivre.exe]<br/> |
− | 7. O envio deve ser feito para o endereço eletrônico: e-mail <font color=#0000FF><u>suporte.judicial@tjba.jus.br</u></font> | + | 7. O envio deve ser feito para o endereço eletrônico: e-mail <font color=#0000FF><u>suporte.judicial@tjba.jus.br</u></font><br/> |
− | 8. O atendimento da solicitação será realizado até 48h. a partir da data e hora do e-mail enviado. | + | 8. O atendimento da solicitação será realizado até 48h. a partir da data e hora do e-mail enviado.<br/> |
Maiores dúvidas, estamos à disposição através do mesmo endereço acima indicado. | Maiores dúvidas, estamos à disposição através do mesmo endereço acima indicado. |
Edição das 18h19min de 14 de junho de 2018
Cadastro Presencial - Para Advogados da Bahia
Para cadastramento presencial basta o advogado comparecer a qualquer unidade juizado / SAJ, munido de cópias e originais de carteira da OAB e comprovante de residência, formulário de credenciamento preenchido (passo 1) e solicitar o cadastramento.
Cadastro Remoto - Para Advogados de Outros Estados
Para permitir o credenciamento/cadastro remoto do advogado no Projudi (Bahia), ao mesmo tempo, atendendo à regra do Art. 2º, §1º da Lei 11.419/06, criamos o procedimento abaixo, que deve ser minuciosamente atendido. Para o cadastro à distância, é necessário que o interessado já possua certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil (AC-OAB por exemplo), e siga os passos dispostos abaixo.
São necessários os seguintes passos:
1. Preenchimento do Formulário de credenciamento Clique aqui para obter o formulário.
2. Digitalização dos documentos necessários: Carteira da OAB e Comprovante de Residência;
3. Todos os documentos acima devem estar no formato PDF (pode ser usado o conversor doPDF) [|http://www.dopdf.com]
4. Todos os documentos (ou a reunião deles em um único arquivo PDF) devem ser assinados digitalmente usando um certificado ICP-Brasil, que pode ter sido emitido por qualquer uma das Autoridades Certificadoras:[|http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter] Credenciadas nos termos da MP 2.200-2/2001 (Ex.: AC-OAB, AC-Serasa, AC-Jus, AC-CEF, AC-Receita etc.);
5. O certificado usado na assinatura digital do PDF supracitado deve ser de titularidade do advogado interessado no credenciamento;
6. A assinatura deve ser feita "obrigatoriamente" através do software Adobe Acrobat (não é a versão gratuita) ou através do Assinador Livre desenvolvido pelo TJRJ [|http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/AssinadorLivre.exe]
7. O envio deve ser feito para o endereço eletrônico: e-mail suporte.judicial@tjba.jus.br
8. O atendimento da solicitação será realizado até 48h. a partir da data e hora do e-mail enviado.
Maiores dúvidas, estamos à disposição através do mesmo endereço acima indicado.