Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

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MediaWiki:Mainpage
=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Sessão Expirou</span> ===
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[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Usuário fica logado por muito tempo sem sair do sistema.'''</span>]]
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<span style="center">'''Informações para o Usuário Externo.'''  
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    OBS.: Essa página é voltada para a população, que não possui login e senha para acessar a parte interna do sistema. Caso você seja um advogado, parte, servidor, juiz etc.
 
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    e queira ver o manual do usuário, deve entrar no sistema como tal antes de clicar no link "Manual".'''</span>
''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Limpeza do cache no navegador Mozilla Firefox.
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#* Menu ferramentas --> opções --> Avançado --> guia de rede --> sessão cache do conteúdo web.Clicar no botão Limpar Agora e depois botão Ok.
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Download do certificado não liberado</span> ===
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#O que é o Processo Judicial Digital ?
 
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#Sobre o Projeto Projudi
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Criado nova identidade digital por ter expirado validade ou outro motivo'''</span>]]
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#Legislação
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#Autores
 
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#Requisitos Computacionais
'' Solução / Ação / Procedimento''
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#Perguntas mais freqüentes ...
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#Manual da ferramenta de assitura digital do sistema.
  
#* Abrir chamado para liberação do download.
 
 
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Ao tentar baixar o certificado pede para inserir uma senha</span> ===
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#<span style="background-color: #dfe6ff">'''FUNCIONALIDADES'''
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Informe ao usuário para clicar no botão CANCELAR do assistente. O assistente é executado nos navegadores IE e google Chrome. O usuário deve fazer uso apenas do navegador '''Mozilla Firefox''' para uso do PROJUDI, pois este não aciona o assistente.
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    A única atividade permitida para o usuário que não possui login é a consulta sobre a movimentação de processos. Você pode realizá-la clicando em "consultar processos".
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Não consigo assinar documentos</span> ===
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#<span style="background-color: #dfe6ff">'''ENTENDENDO O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL'''
  
==== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">O certificado está expirado ou revogado</span>====
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    O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o
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    procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Criar novo certificado através do menu Outros->Criar Identidade Digital. (abrir chamado para liberar certificado para download).
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#<span style="background-color: #dfe6ff">'''PROJUDI (PROCESSO JUDICIAL DIGITAL)'''
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==== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">O botão "assinar arquivo sumiu"</span>====
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    O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.
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O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.
''Solução / Ação / Procedimento''
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#* É necessário utilizar o navegador Mozilla Firefox, juntamente com o java e verificar se o complemento Java está ativo. Clica no espaço ao lado esquerdo da URL do site do PROJUDI, (mais informações) abrirá propriedades da página. Acessar menu permissões, selecionar "Instalar extensões ou temas" desmarcar "usar padrão" e clicar em permitir. Após este procedimento, limpar cache e seguir o manual de instruções de assinatura.
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#<span style="background-color: #dfe6ff">'''OBJETIVOS'''
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Não existe a cidade</span> ===
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# Agilizar a Justiça
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Município inexistente no PROJUDI'''</span>]]
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# Diminuir custos
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# Aumentar a capacidade de processamento de ações
''Solução / Ação / Procedimento''
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# Facilitar o trabalho dos advogados
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# Melhorar a qualidade do atendimento às partes
  
#* Abrir chamado para cadastrar e habilitar a cidade no PROJUDI
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<span style="background-color: #dfe6ff">'''FORMAS DE ACESSO'''
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Sem acesso ao sistema PROJUDI</span> ===
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    Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao sistema.
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Senha incorreta (após 3 tentativas incorretas gera bloqueio)'''</span>]]
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    A consulta e a prática de atos processuais poderão ser realizadas na Internet ou na sede do Juizado Especial.
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    Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança,
''Solução / Ação / Procedimento''
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    autenticidade e  fidedignidade dos documentos.
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    Os vinte primeiros advogados cadastrados no PROJUDI receberão gratuitamente um treinamento para uso do sistema.
  
#* Em caso de a senha não ter ainda sido bloqueada, usar o link "esqueci a senha" que encontra-se logo abaixo dos campos usuário e senha a fim de gerar uma nova senha de acesso.
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<span style="background-color: #dfe6ff">'''VANTAGENS'''
Este link pedirá o usuário que é o login e o e-mail para onde será enviada uma senha provisória.
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Esquecimento da senha do certificado</span> ===
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#Sem Barreiras / Fronteiras
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#Acesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet.
''Solução / Ação / Procedimento''
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#Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos.
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#Os Juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.
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#Automação de rotinas processuais
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#Rapidez na tramitação de processos.
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#Diminuição de despesas na administração dos processos.
  
#* Acessar o menu Outros->Listar meus certificados, clicar em REVOGAR; acessar novamente o menu Outros->Criar Identidade Digital (inserir a senha com no minimo 8 dígitos - há diferença entre letras maiúsculas e minúsculas - repetir a senha). Após criação, abrir chamado para liberação do certificado.
 
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Não gera Identidade Digital (certificado)</span> ===
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<span style="background-color: #dfe6ff">'''SEGURANÇA'''
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Cadastro do usuário possui caracteres errados no e-mail ou data de nascimento inválida'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Se for advogado, abrir chamado para realizar a correção, se for servidor, orientar para verificar os campos e-mail ou data de nascimento para efetuar a correção.
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#Todo o acesso e feito através de site seguro.
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#E possível determinar com precisão a origem de cada acesso.
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#Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.
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#Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.
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#O Projudi possui sistema de controle antivírus.
  
=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Processo não localizado</span> ===
 
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Digitação do nº do processo errado ou não pertence ao PROJUDI'''</span>]]
 
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''Solução / Ação / Procedimento''
 
  
#* Utilizar a rotina consulta pública do PROJUDI com o nº do processo informado ou CPF de uma das partes a fim de verificar se pertence ao PROJUDI. Em caso de não localização tentar a consulta através do portal do TJBA o sistema SAIPRO ou E-SAJ.
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<span style="background-color: #dfe6ff">'''SUGESTÃO DE LEITURA'''
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Cadastramento de Advogado de outro Estado</span> ===
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Para entender melhor o universo do processo judicial digital, recomendamos a leitura da monografia [[Media:MonografiaProcessoDigitalLeandro.pdf|O Processo Eletrônico e sua Implementação na Justiça Brasileira]], de autoria de Leandro de Lima Lira.
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Seguir roteiro e enviar e-mail com a documentação exigida.'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Abrir chamado para constar a solicitação.
 
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Sem permissão para visualizar ou baixar documento anexado</span> ===
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<span style="background-color: #dfe6ff">'''PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES'''
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''O processo foi assinalado como Segredo de Justiça'''</span>]]
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#Por que não posso ver o conteúdo dos processos (os arquivos)?
''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Somente os advogados habilitados no processo terão acesso ao conteúdo da documentação.
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    Embora o processo seja público (princípio processual da publiciade), inicialmente optou-se por não disponibilizar o conteúdo dos autos para toda a população.  
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    Caso seja do seu interesse ver algum arquivo, compareça ao cartório onde tramita o processo e peça ao serventuário que acesse o mesmo para que você possa ver seu conteúdo.
  
=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Arquivo de audio MP3 muito grande para ser anexado</span> ===
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#Fui acionado judicialmente através de um processo que tramita no sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital). Sou obrigado a me cadastrar neste sistema para me defender judicialmente ? Meu advogado de defesa tem que se cadastrar ?
[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''O arquivo possui mais que 3MB e não é aceito para inserir no PROJUDI.'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Utilizar o programa AUDACITY. Exportar o arquivo para MP3 com qualidade de 40kbps. Caso o arquivo gerado ainda ultrapasse 3MB, entrar no aplicativo e dividir o arquivo de audio em partes de modo a atender o limite.
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Andamento do processo ou quaisquer informações jurídicas</span> ===
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[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Dúvidas sobre andamento processual ou PROCESSO PARADO.'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Entrar em contato com o juizado onde o processo tramita. Caso o processo esteja completamente PARADO há mais de 90 dias, entrar em contato através de e-mail (coordenacaojuizados@tj.ba.gov.br) informando o nº do processo.
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Alterar senha de acesso</span> ===
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[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''O usuário deseja mudar a senha de acesso ao sistema'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Acessar o menu Outros->Mudar Senha
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Erro de visualização de documentos anexados</span> ===
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[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''O tipo do arquivo está associado a uma aplicação de visualização de arquivos que não está funcionando'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Clicar no menu ferramentas → opções → aplicativos, localizar tipo de conteúdo: Firefox HTML document e PDF, mudando ação para “perguntar” de ambos.  Ao tentar abrir o documento, a aplicação vai perguntar qual o visualizador o usuário prefere utilizar. Recomendamos Firefox (padrão) e Adobe Reader respectivamente.
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Como assinar em lote</span> ===
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[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Somente perfil de Magistrado'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Clicar no menu Assinar → qualquer opção e clicar no quadro ao lado da palavra “Urgente” ou selecionar apenas os processos que deseja assinar. Em seguida, clicar no lado direito “Assinatura em lote”
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Não distribui processo</span> ===
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[[User talk:Happy-melon|<span style="color:darkorange">'''Utilização do navegador Mozilla Firefox'''</span>]]
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''Solução / Ação / Procedimento''
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#* Verificar arquivo doPDF ( Conversor para PDF)
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=== <span style="background-color: #dfe6ff; display: block;">Tamanho do arquivo</span> ===
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#* Verificação do tamanho do arquivo
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[[Categoria:Sessão Expirada]]
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    Sim. A lei 11.419/2007 vem para determinar que os atos sejam praticados de forma eletrônica, não apenas para as partes autores, mas também para as promovidas.
[[Categoria:Certificado não liberado]]
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[[Categoria:inserir senha no certificado]]
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[[Categoria:Certificado expirado]]
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[[Categoria:Botão assinar sumiu]]
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[[Categoria:Município não existe]]
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[[Categoria:Senha incorreta]]
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[[Categoria:Esqueci senha do certificado]]
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[[Categoria:Não gera identidade digital]]
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[[Categoria:Processo não localizado]]
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[[Categoria:Cadastramento de advogado outro Estado]]
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[[Categoria:Sem permissão visualizar documento]]
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[[Categoria:Arquivo muito grande]]
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[[Categoria:Andamento do processo]]
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[[Categoria:Alterar senha de acesso]]
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Edição atual tal como às 08h30min de 2 de outubro de 2013

MediaWiki:Mainpage

Informações para o Usuário Externo.

   OBS.: Essa página é voltada para a população, que não possui login e senha para acessar a parte interna do sistema. Caso você seja um advogado, parte, servidor, juiz etc.
   e queira ver o manual do usuário, deve entrar no sistema como tal antes de clicar no link "Manual".

  1. O que é o Processo Judicial Digital ?
  2. Sobre o Projeto Projudi
  3. Legislação
  4. Autores
  5. Requisitos Computacionais
  6. Perguntas mais freqüentes ...
  7. Manual da ferramenta de assitura digital do sistema.

  1. FUNCIONALIDADES
    A única atividade permitida para o usuário que não possui login é a consulta sobre a movimentação de processos. Você pode realizá-la clicando em "consultar processos".
  1. ENTENDENDO O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL
    O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o 
    procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
  1. PROJUDI (PROCESSO JUDICIAL DIGITAL)
    O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.

O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.

  1. OBJETIVOS
  1. Agilizar a Justiça
  2. Diminuir custos
  3. Aumentar a capacidade de processamento de ações
  4. Facilitar o trabalho dos advogados
  5. Melhorar a qualidade do atendimento às partes

FORMAS DE ACESSO

    Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao sistema.
    A consulta e a prática de atos processuais poderão ser realizadas na Internet ou na sede do Juizado Especial.
    Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança, 
    autenticidade e  fidedignidade dos documentos.
    Os vinte primeiros advogados cadastrados no PROJUDI receberão gratuitamente um treinamento para uso do sistema.

VANTAGENS

  1. Sem Barreiras / Fronteiras
  2. Acesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet.
  3. Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos.
  4. Os Juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.
  5. Automação de rotinas processuais
  6. Rapidez na tramitação de processos.
  7. Diminuição de despesas na administração dos processos.


SEGURANÇA

  1. Todo o acesso e feito através de site seguro.
  2. E possível determinar com precisão a origem de cada acesso.
  3. Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.
  4. Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.
  5. O Projudi possui sistema de controle antivírus.


SUGESTÃO DE LEITURA

Para entender melhor o universo do processo judicial digital, recomendamos a leitura da monografia O Processo Eletrônico e sua Implementação na Justiça Brasileira, de autoria de Leandro de Lima Lira.


PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES

  1. Por que não posso ver o conteúdo dos processos (os arquivos)?
    Embora o processo seja público (princípio processual da publiciade), inicialmente optou-se por não disponibilizar o conteúdo dos autos para toda a população. 
    Caso seja do seu interesse ver algum arquivo, compareça ao cartório onde tramita o processo e peça ao serventuário que acesse o mesmo para que você possa ver seu conteúdo.
  1. Fui acionado judicialmente através de um processo que tramita no sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital). Sou obrigado a me cadastrar neste sistema para me defender judicialmente ? Meu advogado de defesa tem que se cadastrar ?
    Sim. A lei 11.419/2007 vem para determinar que os atos sejam praticados de forma eletrônica, não apenas para as partes autores, mas também para as promovidas.