|
|
Linha 1: |
Linha 1: |
− | <span style="center">'''Informações para o Usuário Externo.'''
| |
− | OBS.: Essa página é voltada para a população, que não possui login e senha para acessar a parte interna do sistema. Caso você seja um advogado, parte, servidor, juiz etc.
| |
− | e queira ver o manual do usuário, deve entrar no sistema como tal antes de clicar no link "Manual".'''</span>
| |
− | ----
| |
| | | |
− | #O que é o Processo Judicial Digital ?
| |
− | #Sobre o Projeto Projudi
| |
− | #Legislação
| |
− | #Autores
| |
− | #Requisitos Computacionais
| |
− | #Perguntas mais freqüentes ...
| |
− | #Manual da ferramenta de assitura digital do sistema.
| |
− |
| |
− | ----
| |
− |
| |
− | #<span style="background-color: #dfe6ff">'''FUNCIONALIDADES'''
| |
− |
| |
− | A única atividade permitida para o usuário que não possui login é a consulta sobre a movimentação de processos. Você pode realizá-la clicando em "consultar processos".
| |
− |
| |
− | #<span style="background-color: #dfe6ff">'''ENTENDENDO O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL'''
| |
− |
| |
− | O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o
| |
− | procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
| |
− |
| |
− | #<span style="background-color: #dfe6ff">'''PROJUDI (PROCESSO JUDICIAL DIGITAL)'''
| |
− |
| |
− | O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.
| |
− | O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.
| |
− |
| |
− | #<span style="background-color: #dfe6ff">'''OBJETIVOS'''
| |
− |
| |
− | # Agilizar a Justiça
| |
− | # Diminuir custos
| |
− | # Aumentar a capacidade de processamento de ações
| |
− | # Facilitar o trabalho dos advogados
| |
− | # Melhorar a qualidade do atendimento às partes
| |
− |
| |
− | <span style="background-color: #dfe6ff">'''FORMAS DE ACESSO'''
| |
− |
| |
− | Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao sistema.
| |
− | A consulta e a prática de atos processuais poderão ser realizadas na Internet ou na sede do Juizado Especial.
| |
− | Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança,
| |
− | autenticidade e fidedignidade dos documentos.
| |
− | Os vinte primeiros advogados cadastrados no PROJUDI receberão gratuitamente um treinamento para uso do sistema.
| |
− |
| |
− | <span style="background-color: #dfe6ff">'''VANTAGENS'''
| |
− |
| |
− | #Sem Barreiras / Fronteiras
| |
− | #Acesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet.
| |
− | #Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos.
| |
− | #Os Juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.
| |
− | #Automação de rotinas processuais
| |
− | #Rapidez na tramitação de processos.
| |
− | #Diminuição de despesas na administração dos processos.
| |
− |
| |
− |
| |
− | <span style="background-color: #dfe6ff">'''SEGURANÇA'''
| |
− |
| |
− | #Todo o acesso e feito através de site seguro.
| |
− | #E possível determinar com precisão a origem de cada acesso.
| |
− | #Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.
| |
− | #Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.
| |
− | #O Projudi possui sistema de controle antivírus.
| |
− |
| |
− |
| |
− | <span style="background-color: #dfe6ff">'''SUGESTÃO DE LEITURA'''
| |
− |
| |
− | Para entender melhor o universo do processo judicial digital, recomendamos a leitura da monografia [[Media:MonografiaProcessoDigitalLeandro.pdf|O Processo Eletrônico e sua Implementação na Justiça Brasileira]], de autoria de Leandro de Lima Lira.
| |
− |
| |
− |
| |
− | <span style="background-color: #dfe6ff">'''PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES'''
| |
− |
| |
− | #Por que não posso ver o conteúdo dos processos (os arquivos)?
| |
− |
| |
− | Embora o processo seja público (princípio processual da publiciade), inicialmente optou-se por não disponibilizar o conteúdo dos autos para toda a população.
| |
− | Caso seja do seu interesse ver algum arquivo, compareça ao cartório onde tramita o processo e peça ao serventuário que acesse o mesmo para que você possa ver seu conteúdo.
| |
− |
| |
− | #Fui acionado judicialmente através de um processo que tramita no sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital). Sou obrigado a me cadastrar neste sistema para me defender judicialmente ? Meu advogado de defesa tem que se cadastrar ?
| |
− |
| |
− | Sim. A lei 11.419/2007 vem para determinar que os atos sejam praticados de forma eletrônica, não apenas para as partes autores, mas também para as promovidas.
| |