Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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+ | Para entender melhor o universo do processo judicial digital, recomendamos a leitura da monografia [[Media:MonografiaProcessoDigitalLeandro.pdf|O Processo Eletrônico e sua Implementação na Justiça Brasileira]], de autoria de Leandro de Lima Lira. | ||
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+ | #Fui acionado judicialmente através de um processo que tramita no sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital). Sou obrigado a me cadastrar neste sistema para me defender judicialmente ? Meu advogado de defesa tem que se cadastrar ? | ||
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+ | Sim. A lei 11.419/2007 vem para determinar que os atos sejam praticados de forma eletrônica, não apenas para as partes autores, mas também para as promovidas. |
Edição atual tal como às 08h30min de 2 de outubro de 2013
MediaWiki:Mainpage
Informações para o Usuário Externo.
OBS.: Essa página é voltada para a população, que não possui login e senha para acessar a parte interna do sistema. Caso você seja um advogado, parte, servidor, juiz etc. e queira ver o manual do usuário, deve entrar no sistema como tal antes de clicar no link "Manual".
- O que é o Processo Judicial Digital ?
- Sobre o Projeto Projudi
- Legislação
- Autores
- Requisitos Computacionais
- Perguntas mais freqüentes ...
- Manual da ferramenta de assitura digital do sistema.
- FUNCIONALIDADES
A única atividade permitida para o usuário que não possui login é a consulta sobre a movimentação de processos. Você pode realizá-la clicando em "consultar processos".
- ENTENDENDO O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL
O processo judicial digital, também chamado de processo virtual ou de processo eletrônico, pode ser definido como um sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.
- PROJUDI (PROCESSO JUDICIAL DIGITAL)
O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais.
O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejem ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais podem utilizar a Internet ou se dirigir ao setor de atendimento dos juizados. Esses pedidos serão registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí todos os atos serão realizados utilizando-se o computador, com a eliminação do papel.
- OBJETIVOS
- Agilizar a Justiça
- Diminuir custos
- Aumentar a capacidade de processamento de ações
- Facilitar o trabalho dos advogados
- Melhorar a qualidade do atendimento às partes
FORMAS DE ACESSO
Somente usuários cadastrados previamente terão acesso ao sistema. A consulta e a prática de atos processuais poderão ser realizadas na Internet ou na sede do Juizado Especial. Os advogados que se cadastrarem receberão senha de acesso ao sistema e também certificados digitais que darão a garantia de identificação, segurança, autenticidade e fidedignidade dos documentos. Os vinte primeiros advogados cadastrados no PROJUDI receberão gratuitamente um treinamento para uso do sistema.
VANTAGENS
- Sem Barreiras / Fronteiras
- Acesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Internet.
- Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive com redução de custos.
- Os Juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.
- Automação de rotinas processuais
- Rapidez na tramitação de processos.
- Diminuição de despesas na administração dos processos.
SEGURANÇA
- Todo o acesso e feito através de site seguro.
- E possível determinar com precisão a origem de cada acesso.
- Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.
- Os dados estão garantidos por redundância, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.
- O Projudi possui sistema de controle antivírus.
SUGESTÃO DE LEITURA
Para entender melhor o universo do processo judicial digital, recomendamos a leitura da monografia O Processo Eletrônico e sua Implementação na Justiça Brasileira, de autoria de Leandro de Lima Lira.
PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES
- Por que não posso ver o conteúdo dos processos (os arquivos)?
Embora o processo seja público (princípio processual da publiciade), inicialmente optou-se por não disponibilizar o conteúdo dos autos para toda a população. Caso seja do seu interesse ver algum arquivo, compareça ao cartório onde tramita o processo e peça ao serventuário que acesse o mesmo para que você possa ver seu conteúdo.
- Fui acionado judicialmente através de um processo que tramita no sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital). Sou obrigado a me cadastrar neste sistema para me defender judicialmente ? Meu advogado de defesa tem que se cadastrar ?
Sim. A lei 11.419/2007 vem para determinar que os atos sejam praticados de forma eletrônica, não apenas para as partes autores, mas também para as promovidas.