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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Reajuste anual da Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/01/24 

    O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que foi publicado o Decreto Judiciário nº 916/2023 de 19 de dezembro de 2023, promovendo […]

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  • NOTA DE CONGRATULAÇÃO

    O Corregedor-Geral da Justiça da Bahia congratula o jornal Tribuna da Bahia pelos 54 (cinquenta e quatro) anos de história, marcados pelo jornalismo sério e contribuição contínua para a informação […]

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  • 25 de Março – Dia do Oficial de Justiça

      Hoje, 25 de março, é um dia muito especial para os oficiais de justiça do Brasil. É o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma data que homenageia esses […]

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  • Dia Internacional da Mulher

    “Competência”, substantivo feminino, de aplicabilidade escorreita quando utilizado para adjetivar as mulheres da nossa sociedade, as mulheres que compõem e que fortalecem o Poder Judiciário brasileiro. Nessa perspectiva, a Corregedoria […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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