Publicado em 20/07/2023 às 14h50

2ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TJBA PUBLICA MANUAL PARA PETICIONAMENTO DE RECURSOS

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O Tribunal de Justiça da Bahia, presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que a 2ª Vice-Presidência, liderada pela Desembargadora Márcia Borges Faria, lançou o Manual para Peticionamento de Recurso no bojo dos autos.    

O Manual tem o objetivo de orientar sobre o procedimento para peticionamento de Recurso no bojo dos autos no sistema PJe 2º grau, visando assegurar o correto cadastramento e andamento processual.  

O documento está disponível no Portal da 2ª Vice-Presidência e é destinado aos usuários externos a exemplo dos Advogados, Procuradores, Defensores, entre outros, estando em vigor e pleno funcionamento no sistema PJe 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  

O peticionamento eletrônico de recursos e agravos interpostos aos Tribunais Superiores, em face de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, deve observar o tipo de recurso, no campo “tipo de documento”. O protocolo realizado poderá ser consultado e realizado download na movimentação processual, no sistema PJE-2°grau.   

Para mais informações sobre a 2ª Vice-Presidência, clique aqui.

Descrição da imagem:  ilustrativa com nome do Manual {Fim da descrição}.   

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Fonte: ASCOM