O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA), por meio do Centro de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual (CIJEBA), aprovou a ades\u00e3o a duas notas t\u00e9cnicas: uma voltada para o uso da intelig\u00eancia artificial e outra relacionada a judicializa\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. O movimento visa orientar magistrados, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia na gest\u00e3o processual, o que resulta em maior celeridade no atendimento \u00e0s demandas do cidad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
As aprova\u00e7\u00f5es ocorreram durante reuni\u00e3o do CIJEBA, realizada na ter\u00e7a-feira (30). As normas foram elaboradas pelo Centro de Intelig\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (CIJMG) e tratam dos seguintes pontos: <\/p>\n\n\n\n
Nota T\u00e9cnica n\u00ba 19\/2026:<\/strong> tem como objetivo disseminar o conhecimento e alertar os magistrados do Poder Judici\u00e1rio sobre os riscos da manipula\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial (IA) por meio da t\u00e9cnica de prompt injection (manipula\u00e7\u00e3o dolosa), fornecendo ferramentas para a sua identifica\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n A ades\u00e3o \u00e0 nota foi aprovada com um aditamento, prevendo que o magistrado seja orientado a comunicar \u00e0 Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do TJBA (SETIM) quando for identificada a utiliza\u00e7\u00e3o de tal a\u00e7\u00e3o em pe\u00e7as processuais, para que a situa\u00e7\u00e3o possa ser averiguada. <\/p>\n\n\n\n Diferentemente de um erro, o prompt oculto \u00e9 um ataque. Ele explora a incapacidade dos modelos de linguagem de distinguir entre as instru\u00e7\u00f5es de sistema e os dados fornecidos pelo usu\u00e1rio. Algu\u00e9m mal-intencionado pode inserir comandos maliciosos de formas ocultas, que v\u00e3o influenciar a atua\u00e7\u00e3o da IA do Poder Judici\u00e1rio, no resumo do processo ou elabora\u00e7\u00e3o de minutas. <\/p>\n\n\n\n Em sua forma mais grave, a utiliza\u00e7\u00e3o de prompts ocultos pode configurar, em tese, o crime de fraude processual, tipificado no art. 347 do C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a no \u00e2mbito c\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n Saiba mais sobre o tema<\/strong><\/a> <\/mark> <\/p>\n\n\n\n Nota T\u00e9cnica n\u00ba 20\/2026: <\/strong>tem como finalidade orientar magistrados quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de gest\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, com \u00eanfase no uso de ferramentas t\u00e9cnicas de verifica\u00e7\u00e3o objetiva (METAR, VRA, Painel Anac-Jud e InfoVoo), de modo a aprimorar a an\u00e1lise probat\u00f3ria, enfrentar a litig\u00e2ncia abusiva, prevenir decis\u00f5es conflitantes e racionalizar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em a\u00e7\u00f5es envolvendo transporte a\u00e9reo. <\/p>\n\n\n\n \u201cO CIJEBA tem um papel relevante no combate \u00e0 litig\u00e2ncia abusiva, na gest\u00e3o de acervo processual e no tratamento de demandas de massa\u201d, explicou o 2\u00ba Vice-Presidente do TJBA, Desembargador M\u00e1rio Albiani J\u00fanior, que tamb\u00e9m preside o CIJEBA. <\/p>\n\n\n\n Durante o encontro, foram discutidos ainda a celebra\u00e7\u00e3o de acordos interinstitucionais para a identifica\u00e7\u00e3o de demandas estruturais, e o fortalecimento estrutural do CIJEBA. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o est\u00e1 prevista para 6 de agosto. <\/p>\n\n\n\n CIJEBA <\/strong> <\/p>\n\n\n\n Vinculado \u00e0 2\u00aa Vice-Presid\u00eancia, o Centro de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual da Bahia (CIJEBA), institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/2021<\/strong><\/mark><\/a>, tem como principal objetivo prevenir e monitorar demandas de massa ou com potencial de repetitividade, al\u00e9m de identificar e combater demandas predat\u00f3rias e fraudulentas, adotando as medidas institucionais adequadas de combate a eventos atentat\u00f3rios \u00e0 dignidade da justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n Os atuais membros do CIJEBA foram designados pelo Decreto Judici\u00e1rio n\u00ba 552\/2026<\/strong><\/mark><\/a>. <\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n