No dia 24 de agosto de 2022, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria com o Grupo Decis\u00f3rio, o Centro de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Estadual da Bahia (CIJEBA) aprovou, por unanimidade de votos, tr\u00eas propostas de edi\u00e7\u00e3o de Notas T\u00e9cnicas, as quais foram elaboradas em resposta a poss\u00edveis demandas predat\u00f3rias noticiadas ao CIJEBA e distribu\u00eddas a ju\u00edzes relatores, por meio de expedientes SIGA.<\/p>\n
Nesses termos, a primeira, Nota T\u00e9cnica (NT) n\u00ba 006\/2022, de relatoria da Ju\u00edza Ana Concei\u00e7\u00e3o Barbuda Sanches Guimar\u00e3es Ferreira, tem como finalidade a identifica\u00e7\u00e3o de demandas predat\u00f3rias e sugere ades\u00e3o \u00e0 NT n\u00ba 01\/2022 do Centro de Intelig\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul (CIJEMS) e \u00e0 NT apresentada pelo Centro de Intelig\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso (CIJEMT), emitidas no in\u00edcio do corrente ano.<\/p>\n
J\u00e1 a proposta de relatoria do Juiz de Direito \u00cdcaro Almeida Matos, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 007\/2022, aborda o tema \u201cIdentifica\u00e7\u00e3o de demandas agressoras relacionadas a pedido de Parcelamento de Cr\u00e9dito Estudantil Privado\u201d e recomenda a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades decorrentes da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 a partir da an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n
Por fim, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 008\/2022, de relatoria do Juiz Sadraque Oliveira Rios, trata acerca do uso predat\u00f3rio da jurisdi\u00e7\u00e3o, com base no quanto disposto na NT n\u00ba 01\/2021 do N\u00facleo de Combate \u00e0s Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF\/TJBA), bem como enumera boas pr\u00e1ticas para a identifica\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e inibi\u00e7\u00e3o de demandas predat\u00f3rias e fraudulentas.<\/p>\n