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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • CGJ realizará Inspeção Ordinária nas Varas de Garantias da Comarca de Salvador

    As 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias da Comarca de Salvador receberão equipe da CGJ para Inspeção Ordinária entre os dias 09 e 13 de junho de 2025, conforme […]

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  • CGJ participa do 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores – Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE), em Brasília

    Do dia 28/05 até hoje, 30/05, o Corregedor Geral da Justiça da Bahia, Des. Roberto Maynard Frank, juntamente com equipe, está em Brasília participando do 95º ENCOGE – Encontro Nacional […]

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  • Equipe de Inspeção Ordinária da CGJ atuará nas comarcas de Senhor do Bonfim e de Jacobina na primeira semana de junho

    As comarcas de Senhor do Bonfim e Jacobina receberão equipes de Inspeção Ordinária da Corregedoria Geral da Justiça no período de 02 a 06 de junho de 2025, conforme Editais […]

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  • Projeto Laços Legais já cumpriu etapa de capacitação e avança para ajustes finais nas Varas de Família de Salvador

    A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do projeto Laços Legais, realizou, em parceria com a Unicorp, em abril, o treinamento voltado para as Varas de Família de Salvador, incluindo […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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