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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Corregedoria-Geral apresenta portfólio de projetos para o biênio 2024-2026 

      Comprometida em alcançar a excelência nos serviços prestados aos jurisdicionados e em cumprir as metas nacionais e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral do Tribunal […]

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  • Plano de gestão da Corregedoria-Geral pauta transparência, inovação e eficiência para os trabalhos do biênio  

    Transparência, inovação e eficiência são alguns dos valores da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) para o biênio 2024/2026. O objetivo é buscar uma aproximação maior com o […]

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  • Provimento da Corregedoria-Geral busca impulsionar o cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça 

    Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11), o Provimento nº CGJ-08/2024 – GSEC, que estabelece, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), procedimento voltado ao acompanhamento e […]

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  • Corregedoria-Geral do TJBA estabelece Diretrizes da Gestão para o biênio 2024-2026

    Com o objetivo de garantir, entre outros, a integridade na execução das atividades do Poder Judiciário, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) estabelece as diretrizes estratégicas de gestão para o biênio […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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