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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA realiza correição nas Comarcas de Guanambi e Brumado de 23 a 27/09 

    Conforme designado no Edital CGJ nº 80/2024, serventias extrajudiciais das Comarcas de Guanambi e Brumado, localizadas no sudoeste do estado, passarão por correição ordinária no período de 23 a 27 […]

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  • AMOR EM CORES – Casamento Coletivo LGBTQIAPN+

      A Corregedoria Geral da Justiça – CGJ, apresenta o Projeto “AMOR EM CORES – Casamento Coletivo LGBTQIAPN+”. Neste ano de 2024, o evento contará com até 20 casais e ocorrerá […]

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  • Corregedoria-Geral do TJBA institui procedimento para acompanhar unidades do 1º Grau com maior dificuldade no cumprimento de Metas Nacionais

      Reduzir o quantitativo de processos paralisados há mais de cem dias está entre os objetivos da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJBA), ao estabelecer procedimento que tem o intuito de acompanhar […]

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  • Corregedoria-Geral implanta mais uma edição do “Projeto Sem Dias”; desta vez no 4º Cartório Integrado de Consumo

    A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal baiano (CGJ/TJBA) implantou, nesta terça-feira (15), no 4º Cartório Integrado de Consumo, mais uma edição do “Projeto Sem Dias” contando com a presença dos […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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