Com o objetivo de oferecer orientações as Unidades Judiciais sobre como proceder em caso de erros na digitalização ou virtualização de processos, a Corregedoria Geral da Justiça disponibilizou a Cartilha de Digitalização e Virtualização de Processos em seu site oficial www.tjba.jus.br/corregedoria, no menu “Projetos” → “Corregedoria Geral da Justiça → Eixo: Agilidade e produtividade na Prestação Jurisdicional → Cartilha de Digitalização e Virtualização de Processos.
O instrumento está organizado em cinco grupos, reunindo nove situações. O primeiro grupo trata de processo classificado como digital; o segundo, sobre processo físico digitalizado migrado com movimento; o terceiro refere-se a processo digital migrado com peças; o quarto, sobre processo digitalizado no PJE; e, o último trata sobre processos físicos recebidos de outros Tribunais ou que não possuam autuação nos sistemas SAJ/SAIPRO.
Situações que envolvem processos digitais e/ou digitalizados, migrado com ou sem movimento, sem peças, faltando peças, peças fora de ordem ou ilegíveis são abordados na Cartilha, que apresenta um passo a passo sobre como proceder, bem como contém esclarecimentos no tocante as ações necessárias que fazem parte dos procedimentos recomendados para correção dos erros na digitalização e virtualização de processos.
Outras duas situações cujos procedimentos são elucidados na Cartilha são: (1.) quando o processo é encaminhado a Unidade Judicial por outro Tribunal em virtude da competência e (2.) os processos desarquivados que precisam tramitar no PJE, mas não possuem número do CNJ.
A cartilha foi confeccionada como instrumento de qualificação em decorrência da necessidade identificada a partir da inspeção realizada no TJBA pelo CNJ no ano de 2024. A iniciativa cumpre a Missão 1 da CGJ, garantindo integridade na execução das atividades dos agentes do Poder Judiciário, além de otimizar a prestação de serviço jurisdicional ao imprimir maior agilidade e produtividade, atendendo ao macrodesafio M3.
Para ter acesso à Cartilha de Digitalização e Virtualização de Processos:
1. Entre no site da CGJ: www.tjba.jus.br/corregedoria
2. Na home (página principal), no topo do site, lado direito da tela, clique no ícone com três listrinhas;
3. Ao clicar nas três listrinhas, abrirá o menu. O quarto tópico é o Projetos;
4. Ao passar o cursor sobre este tópico, abrirá um submenu. Clicar em Corregedoria Geral da Justiça;
5. Agora é só clicar no nome do instrumento: Cartilha de Digitalização e Virtualização de Processos e ter acesso ao arquivo em PDF da Cartilha.
Diretrizes estratégicas
Contribuir para imprimir agilidade e melhoria da produtividade dos magistrados e servidores, garantindo prestação jurisdicional de excelência; Criar ações e projetos que privilegiem a divulgação de informações e esclarecimentos essenciais aos públicos internos e externos sobre direitos e obrigações legais; Compartilhar o conhecimento necessário ao desenvolvimento das atividades das Unidades judiciais e extrajudiciais; Adotar medidas práticas para atingimento das Metas do CNJ aplicáveis à Corregedoria, assim como daquelas aplicáveis às Unidades judiciais e extrajudiciais.