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Comunicados, Publicações & Editoriais

  • CGJ realizará Inspeção e Correição Ordinárias na comarca de Santo Antônio de Jesus

    A Corregedoria Geral da Justiça realizará atividades fiscalizatórias de Inspeção Ordinária nas Unidades Judiciais e Correição Ordinária nas Serventias Extrajudiciais da comarca de Santo Antônio de Jesus do dia 22 […]

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  • Protocolos para Julgamentos com Perspectiva de Gênero e com Perspectiva de Raça estão disponíveis no site da CGJ

    Os Protocolos para Julgamentos com Perspectiva de Gênero e com Perspectiva de Raça estão disponíveis no site da Corregedoria Geral da Justiça: www.tjba.jus.br/corregedoria , iniciativa que visa dar efetividade a […]

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  • Projeto Minha Origem, Minha História avança na 2ª etapa com reunião estratégica para definir tecnologias que serão utilizadas em seu ambiente virtual

    A Juíza Auxiliar da CGJ, Maria Helena Lôrdelo, juntou-se com equipe multidisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça em reunião para alinhamento estratégico das próximas ações que serão realizadas na 2ª […]

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  • Projeto Sem Dias: CGJ realizou reunião com 1ª Vara Cível de Simões Filho para orientações sobre redução da taxa de congestionamento e instruções de trabalho com foco nas Metas do CNJ

    Equipe da Corregedoria Geral da Justiça esteve na 1ª Vara Cível da comarca de Simões Filho para devolutiva e acompanhamento do andamento do projeto Sem Dias, implantado entre 06 de […]

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Desembargador Roberto Maynard Frank

Desembargadora Pilar Célia Tobio De Claro

A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior são órgãos de orientação, fiscalização e normatização das atividades judiciais de 1º Grau e das serventias extrajudiciais e têm como finalidade principal a garantia do bom funcionamento das atividades judiciais, em benefício do cidadão.

Nesse sentido, preza pela melhoria das rotinas dos serviços prestados, atuando de forma preventiva e intervindo no funcionamento das unidades, quando necessário.

De forma correicional, a atuação se dá quando há elementos que justifiquem a intervenção para averiguação de condutas que importem na suspeita da prática de atos ilícitos por magistrados de 1º grau, apurando e propondo ao Tribunal Pleno a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar, ou o arquivamento. É também órgão revisor nos casos de procedimentos administrativos que envolvam tabeliães, notários e registradores.

As corregedorias também atuam na condução do Processo Administrativo Disciplinar contra servidores aplicando, se for o caso, a pena respectiva.

No que diz respeito aos atos normativos editados pelos corregedores, o objetivo é unificar os procedimentos adotados pelas unidades judiciais de 1º Grau e pelos cartórios extrajudiciais.

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