A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA, a quem interessar possa, que o Conselho da Magistratura concluiu em 25/11/2010 o julgamento das impugnações aos relatórios que instruem as habilitações ao Acesso ao cargo de Desembargador, pelo critério do Merecimento, conforme os Editais nos. 22/2010 e 87/2010.

Com isso, foram expurgados os possíveis senões, ficando os relatórios em condições de servirem de base para a avaliação dos candidatos inscritos.

A avaliação deverá ser feita por todos os Membros do Tribunal de Justiça, que, com base nos relatórios, atribuirão pontos a cada um dos candidatos, de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, ex vi do art. 11, que são os seguintes:

A lista tríplice deverá ser formada pelos três candidatos mais bem pontuados nos critérios acima especificados.

Tudo isso, inclusive a definição dos critérios de avaliação, está disciplinado na referida Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, por onde esta Corregedoria-Geral se pautou para elaborar os relatórios, julgar as impugnações e orientar o próprio certame.

A Corregedoria-Geral da Justiça se coloca à disposição de todos os interessados para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Salvador, 26 de novembro de 2010.